O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse hoje (1º), em evento na capital paulista, que o ajuste fiscal não será prejudicado pelas últimas crises políticas que o governo federal tem enfrentado. “O ajuste fiscal, eu acredito que não está ao sabor de acontecimentos político momentâneos, na medida em que ele é resultado de uma consciência dos congressistas, dos deputados e dos senadores”, disse o ministro no Brazil Opportunities Conference, promovido pelo banco J. P. Morgan.
O ministro justificou sua visão dizendo que o projeto foi aprovado por maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada com larga maioria de votos na Câmara dos Deputados, em dois turnos, e no Senado, em primeiro turno. É resultado, segundo ele, de "uma consciência de que um ajuste fiscal estrutural no Brasil é necessário e que o ritmo de crescimento das despesas públicas no Brasil é ainda, até a aprovação, insustentável”.
O público do evento era de investidores internacionais, para os quais Meirelles afirmou que o governo está indo muito bem, apesar dos problemas ainda verificados, como o desemprego. No seu entender, o encotro promovido pelo J. P. Morgan era "uma oportunidade excelente para mostrarmos que o Brasil, de fato, está vivenciando a maior crise, a maior recessão da sua história". Uma recessão que dura muito tempo, segundo ele, na medida em que as ações corretivas, o ajuste fiscal, só começaram neste ano, a partir de maio, ao passo que a crise existe desde o final de 2014, começo de 2015.
“Demora certo tempo para que as empresas reestruturem suas dívidas, renegociem com os bancos, e possam, em consequência, voltar a investir para tornar a crescer; e o mesmo ocorre com muitas famílias”, disse. Portanto é uma retomada um pouco mais lenta, mas está indo muito bem, as medidas estão sendo aprovadas, acrescentou.
Ajuste fiscal nos estados
Meirelles disse que se reuniu hoje com cinco governadores, representando as cinco regiões do país, para falar sobre o teto de gastos no âmbito estadual. Segundo ele, os governadores concordaram em fazer um ajuste nos temos do que está sendo feito pelo governo federal.
“Voluntariamente, os governadores pactuaram um acordo pelo qual os estados também vão seguir um crescimento para gastos públicos, que será a inflação ou o crescimento das receitas líquidas estaduais – aquele [valor] que for menor” – destacou.
A questão do ajuste fiscal, adiantou Meirelles, está sendo aprovada não só pelo Congresso para o governo federal, mas já está sendo pactuada com governadores, que devem enviar projetos para suas assembleias legislativas, a fim de estabelecer s limites nos estados.
O ministro revelou que os estados também concordaram em aumentar as alíquotas ou contribuições para a Previdência estadual, nos tetos previstos até 2019. Portanto, "existe um processo de ajuste grande e, dentro desse contexto, o governo federal decidiu –, como foi anunciado antes, e apenas confirmou isso – que haverá a repartição da multa cobrada no programa de repatriação de capitais”.