BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados disse que não deve despachar nesta terça-feira o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, porque a oposição apresentará um aditamento ao texto, mas enfatizou que sua autoridade para aceitar ou rejeitar um pedido de impedimento não muda com liminares dadas pelo STF.
"Não deverei despachar esse (pedido de impeachment) do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver aditamento", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a jornalistas ao chegar à Câmara. "Vou aguardar."
Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), a inclusão da acusação de pedaladas fiscais pelo governo neste ano ao pedido de impeachment assinado por Bicudo e Reale Júnior será feita ainda nesta terça-feira.
A oposição espera com isso preencher um dos requisitos apresentados pelo presidente da Câmara, de que não é possível aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff baseado em irregularidades ocorridas no primeiro mandato da petista.
Mais cedo, foi divulgada liminar do ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo as decisões de Cunha sobre questão de ordem da oposição em torno do trâmite de eventual processo de impeachment.
"Isso não interfere no trabalho, porque o meu papel é deferir ou indeferir, e esse papel não está em questão", afirmou o presidente da Câmara. "A prerrogativa da decisão (sobre impeachment) é constitucional. Ela não está atacada. Eu continuo com a prerrogativa e o farei."
Mas as liminares deixam incerto o plano da oposição de apresentar um recurso em plenário para uma eventual rejeição de Cunha ao pedido de impeachment.
"Se eu indeferir, não sou eu que vou apresentar recurso contra minha decisão. Quem está, de certo forma, tendo seu direito impedido, é que vai ter cuidar de lutar", disse o presidente da Câmara.
Cunha, porém, disse que, existem questões de ordem anteriores a dele tratando de impeachment e que podem ser consultadas caso o texto dele continue suspenso pelo STF.
"A decisão (do STF) trata de uma questão de ordem que está numerada, lá. Mas existem outras questões de ordem tratando do tema aqui. Se você considera que aquela não existe, eu tenho de adotar as questões de ordem existentes."
(Reportagem de Leonardo Goy)