BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não tem prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, após receber nesta amanhã adendo ao pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, que vem sendo encampado pela oposição.
Ele acrescentou que não tomará nenhuma decisão antes de responder à questão de ordem da oposição sobre o processo de impedimento da presidente e que sua equipe técnica deve emitir um parecer sobre isso na próxima segunda-feira. A partir daí, Cunha vai se dedicar ao assunto.
O presidente da Câmara recebeu nesta manhã um grupo formado por líderes da oposição, representantes de movimentos contra o governo e contra a corrupção, além do também jurista Miguel Reale Jr., que colaborou na confecção do adendo ao pedido elaborado por Bicudo.
"Veja, você nunca pode pedir a um juiz quando ele tem um processo qual é o momento em que ele vai dar a sentença. Ele vai dar no momento em que se sentir confortável, quando tem os fundamentos, quando tem a sua convicção embasada", disse o presidente a jornalistas.
"Eu não tenho prazo para responder.. mas é óbvio que eu não vou ficar a vida inteira para responder... Eu não farei isso de uma forma leviana, de uma forma que eu não tenha condições de ter a exata dimensão da minha decisão."
A oposição apresentou uma questão de ordem nesta semana pedindo que Cunha se pronuncie a respeito de uma série de procedimentos sobre a tramitação de um eventual impedimento, com o objetivo de reduzir o espaço do governo para manobras regimentais.
"Antes de tomar qualquer decisão em relação a qualquer (pedido de impeachment), eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada, porque pode ter impacto em qualquer decisão e no processo subsequente", afirmou.
Caso aceite um dos pedidos, inicia-se um procedimento para que a Câmara autorize ou não o oferecimento de uma denúncia à presidente por crime de responsabilidade. [nL1N11N0YF]
Após a análise de uma comissão especial, se 342 deputados votarem em plenário a favor da denúncia, o processo é encaminhado ao Senado, onde será julgado em até 180 dias. A partir do momento em que o processo segue aos senadores a presidente é imediatamente afastada.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello) 2015-09-17T165952Z_1006930001_LYNXNPEB8G0ZT_RTROPTP_1_MANCHETES-POLITICA-CUNHA-IMPEACHMENT-SEMPRAZO.JPG