BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a decisão do TCU sobre as contas do governo em 2014 já era esperada, mas que a última palavra será do Congresso.
Ponderou no entanto, que não há como precisar o impacto da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas em um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem antes esclarecer se ela pode ser responsabilizada por ato realizado em seu mandato anterior.
"Já era esperado o resultado, já estava praticamente anunciado por todos. Agora o parecer vai vir para o Congresso para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso Nacional sempre", disse o deputado a jornalistas.
"A discussão preliminar é se cabe no mandato anterior ou não (um pedido de impeachment), então vencida essa discussão preliminar é que você poderia dizer se isso tem ou não tem influência no processo."
Cunha acrescentou que defende o entendimento segundo o qual Dilma não poderia ser responsabilizada pelas contas do ano passado e que não mudou de opinião "ainda".
O TCU recomendou nesta quarta-feira por unanimidade a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer do tribunal é apenas uma recomendação, sujeita a análise do Parlamento.
O fato de a decisão final sobre as contas caber ao Congresso não deve trazer alívio à Dilma, já que seu governo tem tido dificuldade na articulação com sua base aliada no Legislativo, apesar de ter realizado na semana passada uma reforma ministerial para reacomodar sua base.
Por exemplo, o governo não conseguiu, por dois dias seguidos, sequer obter quórum mínimo na Câmara dos Deputados para realizar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que, caso derrubados, trarão forte impacto às contas públicas.
SEM PRAZO
Cunha também classificou como um "erro" a tentativa do governo de afastar o relator do processo no TCU, Augusto Nardes. Na segunda, foi apresentada uma arguição de suspeição ao TCU, questionando a isenção do relator, sob o argumento de que ele teria adiantado seu posicionamento antes do julgamento em si, o que é vedado a magistrados e ministros do órgão de contas.
"Quando o governo foi pedir a suspeição do relator, praticamente antecipou o resultado. Aquilo foi um erro político grave do governo e na minha opinião para tentar talvez politizar o processo", avaliou.
Segundo o presidente da Câmara, o parecer do TCU terá agora um trâmite pelo Congresso e não há como estabelecer um prazo para seu término. Ao chegar ao Congresso, o parecer do TCU é encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). De lá, precisa ir para a Mesa do Congresso Nacional, de onde será distribuído a uma das Casas, respeitando um rodízio.
"E me parece que dessa vez deve ser (para) o Senado Federal", disse, lembrando que o parecer, ao ser incluído na pauta da CMO, deverá respeitar a ordem de votação de matérias anteriores que já trancam a pauta.
(Por Maria Carolina Marcello)