BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Senado tenha a prerrogativa de decidir se instaura o processo de impeachment e afasta a presidente da República, o quinto voto a defender a tese.
Em uma breve declaração, a ministra anunciou que acompanharia "às inteiras" a divergência aberta pelo colega Luís Roberto Barroso, que afirmou que o Senado tem a prerrogativa de se negar a instaurar um processo de impeachment contra a presidente.
Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder não instaurar o processo, após isso ser definido pela Câmara. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu a posição.
Os ministros Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen votaram contra a obrigatoriedade de o Senado instaurar um processo, caso seja autorizado pelo voto de 342 deputados em votação no plenário da Câmara.
O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.
Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo.
Barroso, Rosa, Fux e Cármen consideram ilegítimo o uso do voto secreto que elegeu a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos. Zavascki discorda da possiblidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.
(Por Maria Carolina Marcello)