Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, em um segundo turno de votação nesta terça-feira, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos com um número menor de votos do que o registrado na votação da proposta em primeiro turno há duas semanas.
A proposta foi chancelada por 359 votos a 116. Na votação anterior, a PEC, considerada vital pelo governo do presidente Michel Temer, recebeu 366 votos favoráveis. O placar ficou abaixo da expectativa do governo, que calculava ter entre 370 e 380 votos.
Eram necessários os votos de 308 deputados para aprovar o texto, que ainda pode ser alterado por emendas, que foram destacadas para serem votadas separadamente.
Encarada como prioritária pelo Executivo em seu esforço para equilibrar as contas públicas, a PEC seguirá ao Senado assim que for encerrada a análise das emendas, e também precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação para ser promulgada.
A medida restringe o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da matéria.