BRASÍLIA (Reuters) - O advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que vai entrar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Senado Federal aprovar o impeachment da petista e cassar seu mandato.
"Temos uma total falta de pressupostos jurídicos básicos e constitucionais com o afastamento da presidente da República", disse Cardozo a jornalistas.
"É por essa razão inclusive que eu quero dizer que nós entraremos no Supremo Tribunal Federal em princípio com duas ações, uma ainda no dia de hoje ou amanhã de manhã e outra dentro de alguns dias, em que vamos discutir irregularidades formais desse processo, o cerceamento do direito de defesa pelo fato de senadores terem julgado o processo antes mesmo da defesa poder se expressar."
Dilma teve o mandato de presidente da República cassado nesta quarta-feira pelo Senado, que condenou a petista por crime de responsabilidade, mas manteve seus direitos políticos.
A agora ex-presidente foi condenada por 61 senadores, sete a mais do que o mínimo necessário, no julgamento do final do processo de impeachment iniciado há nove meses. Apenas 20 votaram por sua absolvição.
Para Cardozo, o afastamento de Dilma é um golpe parlamentar e a aprovação do impedimento pelo Senado representa "um dia muito triste para a democracia brasileira".
Na votação que decidiu sobre os direitos políticos da petista, 42 senadores foram pela perda dos direitos políticos, enquanto 36 optaram por não impor esta pena a ela. Da mesma forma que na cassação, eram necessários os votos de 54 senadores para que Dilma perdesse os direitos políticos por oito anos.
"Ela não foi condenada por improbidade, portanto, imaginar que uma pessoa que por uma questão orçamentária pudesse ficar impedida de exercer a função pública agravaria ainda mais a irrazoabilidade da sanção que está sendo colocada", disse Cardozo, acrescentando que "nada retira o luto e a ofensa democrática que aconteceu no dia de hoje".
(Reportagem de Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)