Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A Eletronuclear, subsidiária da estatal brasileira de energia Eletrobras (SA:ELET3), pretende obter um prazo extra para a construção da usina nuclear de Angra 3, iniciada nos anos 80, além de pleitear uma elevação no preço de venda da energia em 80 por cento e mais cinco anos para explorar o projeto, com extensão do período de concessão.
O pleito da estatal, que alega que o empreendimento enfrenta "desequilíbrio econômico e financeiro", será analisado em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira.
O órgão regulador, no entanto, deverá encaminhar a decisão sobre o tema para o Ministério de Minas e Energia, de acordo com nota técnica à qual a Reuters teve acesso.
Segundo esse documento, a Eletronuclear quer deslocar a data de início de operação da usina para dezembro de 2018, ante a previsão contratual de janeiro de 2016, além de pedir 40 anos para exploração do empreendimento, contra os 35 anos definidos inicialmente.
A empresa quer também um reajuste do preço da energia para 267,95 reais por megawatt-hora, ante 148,65 reais por megawatt-hora.
A estatal afirma que os pedidos devem-se a fatores como a demora na obtenção de licenças para o projeto, uma greve nas obras em 2014, problemas na licitação de serviços de montagem da usina e dificuldades de financiamento.
Dentre esses motivos, a análise dos técnicos da Aneel apontou que apenas os entraves de financiamento poderiam ser considerados como justificativa para um eventual perdão do atraso.
Os técnicos da agência reguladora, no entanto, pedem que os pleitos da Eletronuclear sejam encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, uma vez que o contrato de venda de energia de Angra 3 prevê que a pasta deve aprovar previamente qualquer alteração no documento.
DIFICULDADES PARA ATENDER DEMANDAS
A nota técnica da Aneel que analisa previamente os pedidos da Eletronuclear aponta que um decreto define que usinas consideradas "de reserva", como Angra 3, poderiam ter contratos de no máximo 35 anos, ante os 40 solicitados pela estatal.
Além disso, a Aneel alega que não tem conhecimento da metodologia utilizada no cálculo da tarifa da energia da usina, o que "impede a avaliação dos argumentos trazidos pela Eletronuclear para justificar o pleito de aumento de preço".
A superintendência de fiscalização da Aneel também aponta que a nova data para conclusão da usina, no final de 2018, "é infactível, frente às dificuldades apresentadas, principalmente quanto à obtenção do financiamento" e recomenda que a própria Eletronuclear reveja o pleito.
Os técnicos, porém, reconhecem que "a gestão do financiamento dessa usina foge à gestão do empreendedor, envolvendo decisões políticas diversas", uma vez que órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda e a secretaria do Tesouro, conduziam negociações para a liberação de empréstimos ao projeto.
PROBLEMAS DIVERSOS
A construção de Angra 3, no litoral fluminense, foi aprovada por decreto em 1975, mas as obras pararam no meio dos anos 80 e tiveram autorização para serem retomadas apenas em 2010.
A última estimativa da Eletronuclear para o orçamento da usina, datada de 2014, é de 14,9 bilhões de reais.
Em meados de 2015, o empreendimento foi associado a investigações de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que prendeu em julho o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz, por suspeitas de recebimento de propina junto a empreiteiras que teriam formado cartel para vencer licitações da usina.
Mais recentemente, a francesa Areva anunciou que iria reduzir o ritmo dos trabalhos em Angra 3 devido a atrasos em pagamentos, e um grupo de empreiteiras brasileiras que inclui Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez pediu para abandonar o projeto também por falta de pagamentos.
Procurada, a Eletronuclear não comentou imediatamente o assunto.