BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para disciplinar a organização dos ministérios e suas atribuições e retirou a articulação política da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Apesar de contemplar acordo firmado com parlamentares, principalmente do centrão, ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, a MP reverte decisão do Congresso e devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, em vez de deixá-la com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo texto da MP publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a Casa Civil ficará responsável pela coordenação e acompanhamento das atividades dos demais ministérios, além de cuidar da formulação de projetos e políticas públicas. Também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos.
Medida provisória anterior do governo, editada em 1º de janeiro, atribuía à pasta as tarefas de comandar a coordenação política e o relacionamento do governo com o Congresso Nacional e partidos políticos, entres outras missões.
O texto da nova medida determina que a articulação política ficará concentrada agora na Secretaria de Governo, que passa a abarcar a Subchefia para Assuntos Parlamentares.
A condução de Onyx Lorenzoni na articulação política à frente da Casa Civil vinha sofrendo críticas, mesmo entre parlamentares de seu campo político. O ministro não conta com a simpatia de parte dos congressistas e não tem um bom trânsito com lideranças importantes no Legislativo, incluindo o presidente da Câmara, Rodirgo Maia (DEM-RJ).
Nem mesmo o movimento político de apadrinhar a candidatura vitoriosa de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado ajudou Onyx a conquistar espaço no Congresso.
Já Secretaria-Geral da Presidência cuidará de temas relacionados à administração pública, e trabalhará pela legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais.
TERRAS INDÍGENAS
A responsabilidade da demarcação de terras indígenas havia sido repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento logo no início do governo Bolsonaro, quando a primeira medida provisória reorganizou a administração federal. Mas o Congresso Nacional modificou a MP e devolveu essa responsabilidade à Funai.
O presidente, no entanto, alterou novamente o tema ao editar a nova MP, determinando que as áreas de competência do Ministério da Agricultura incluem "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas".
O texto acrescenta que essa competência atribuída ao Ministério da Agricultura "compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou “veementemente” a nova MP por meio de uma nota e a considerou “flagrantemente inconstitucional”, lembrando que o Congresso já havia se manifestado sobre a alocação da demarcação das terras indígenas.
“O governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil”, diz o órgão, na nota.
(Por Maria Carolina Marcello, em Brasília, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)