Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Em uma sinalização positiva para o governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolheu nesta quinta-feira o deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, como o novo relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Na primeira denúncia, Bonifácio de Andrada votou no plenário da Câmara contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse a acusação a Temer por corrupção passiva. Ele é suplente da CCJ e não votou no colegiado quando da primeira acusação.
"Não necessariamente quem tenha votado sim, votará sim nessa segunda denúncia. Não necessariamente quem tenha votado não, votará não. É uma nova realidade", destacou o presidente da CCJ.
Pacheco justificou a escolha do deputado mineiro pela experiência e pela capacidade de ele fazer um trabalho técnico, já que é, em sua opinião, um jurista "extraordinário".
"Ele tem todas as condições, bom jurista, extraordinário jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho técnico em relação à relatoria desta denúncia. Temos muita convicção de que é um nome que preserva a Comissão de Constituição e Justiça, que dá o tom necessário que nós precisávamos para a seriedade e imparcialidade que nós precisávamos", afirmou o presidente da CCJ.
Com 87 anos, Bonifácio é o deputado federal mais velho em atividade. Ele está em seu décimo mandato consecutivo, tendo sido deputado constituinte e já presidido a CCJ. No PSDB, é da ala ligada ao presidente licenciado do partido, senador Aécio Neves (MG), um dos principais defensores da aliança do partido com o governo Temer.
Na primeira denúncia, Pacheco escolheu inicialmente o deputado Sérgio Zveiter (RJ), então no PMDB, como relator na CCJ. Essa escolha desagradou profundamente o Palácio do Planalto, que esperava que ele --filiado ao mesmo partido do presidente-- escolhesse logo um nome favorável aos interesses do Executivo.
Após intenso trabalho de articulação do governo, que envolveu principalmente trocas na comissão e liberação de emendas, o parecer de Zveiter (atualmente filiado ao Podemos), favorável à autorização para o STF julgar a acusação, foi rejeitado. O presidente da comissão, então, escolheu o também tucano por Minas Paulo Abi-Ackel para fazer o parecer vencedor, pela não autorização, que foi aprovado tanto na CCJ quanto no plenário.
PSDB
Na entrevista, o presidente da CCJ lembrou o fato de que o PSDB havia pedido para que nenhum dos integrantes do partido fosse escolhido relator da denúncia. Ele disse ter tratado essa posição como "ponderações", mas destacou que a escolha de Bonifácio está "muito acima" dessas questões partidárias.
"Ele tem plenas condições de resolver internamente no partido essas questões que haja com relação a isso", afirmou ele, ao revelar que o tucano aceitou o convite nesta quinta-feira, em contato telefônico. Segundo Pacheco, ele está em Barbacena (MG).
Um dos vice-líderes do governo, Beto Mansur (PRB-SP) elogiou a escolha de Bonfiácio. Afirmou que é muito importante ter alguém que tenha capacidade técnica para lidar com o assunto.
"O governo logicamente quer alguém que tenha essa respeitabilidade política", disse ele, em entrevista logo após o presidente da CCJ.
Mansur chegou a dizer que Bonfiácio poderia "convencer" alguns colegas do PSDB da nulidade da denúncia. Questionado se estaria adiantando o voto do relator da denúncia, ele negou.
"Não estou antecipando nada. Espero que ele faça um relatório eminentemente técnico", destacou ele, ao classificar a acusação como "pior que a primeira, "muito fraca".
Já o deputado oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ) disse ver com "muita preocupação" a escolha de Bonifácio. Ele citou a manifestação do tucano em plenário, quando votou para rejeitar a autorização do julgamento na primeira denúncia e disse que votava "pelas instituições e pelo progresso do Brasil".
Para Alencar, os casos revelados nas denúncias é que estão levando o país a um colapso. Ele defendeu que o progresso só vai ocorrer quando for superado o atual momento.
"Ele está muito feliz com o relator, esperando que ele vai arquivar", disse o deputado do PSOL, citando a manifestação de Beto Mansur. "É confiar, desconfiando", completou.