Por Marta Nogueira e Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir que a Petrobras (SA:PETR4) desista de áreas do pré-sal após leilões de partilha de produção, se a estatal considerar o lance vencedor muito elevado para sua capacidade financeira, disseram duas fontes com conhecimento das discussões.
A regra, que poderá ser incluída em um decreto que regulamentará a lei que dá à Petrobras o direito de preferência de operar áreas do pré-sal, ajudaria a empresa altamente endividada que tem que considerar bem o tamanho de seus investimentos. Ela poderia desistir após ter exercido sua opção.
Como operadora de bloco do pré-sal, a Petrobras teria que arcar com 30 por cento do bônus de assinatura. Isso representaria, somente para a empresa, investimentos de pouco mais de 2 bilhões de reais, se ela exercer seu direito de preferência em todas as áreas que o país vai leiloar em 2017, considerando os valores preliminares que o governo espera arrecadar nas licitações.
Somente na 3ª rodada do pré-sal, o principal leilão de áreas de petróleo e gás do Brasil previsto para novembro, o governo prevê arrecadar ao todo ao menos 4,5 bilhões de reais em bônus de assinatura, com a oferta de quatro prospectos, segundo estimativa feita pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta semana.
Na 2ª rodada do pré-sal, que o governo quer antecipar de setembro para junho, a expectativa é arrecadar ao menos 3 bilhões de reais.
A demora nas regulamentações de uma lei sancionada em novembro do ano passado, aliás, é um dos fatores que pode atrapalhar os planos do governo de ter um leilão do pré-sal já no primeiro semestre, com a antecipação da 2ª Rodada.
Uma das fontes disse que o governo planeja publicar a regulamentação ainda este mês.
Por enquanto, a legislação prevê apenas que a Petrobras deve se manifestar sobre o direito de preferência antes do leilão, sem incluir o direito de desistência no caso de um lance extraordinário no certame.
A regra de desistência, no entanto, disse uma das fontes, valeria para a Petrobras apenas se o leilão registrar disputa e ágio em relação ao bônus inicial.
"Vai se buscar equilíbrio entre preservar um direito dado na lei (à Petrobras) e maximizar a competição e os investimentos", afirmou uma das fontes à Reuters, na condição de anonimato.
A fonte frisou que a estatal não poderá desistir da área caso não haja disputa e o prospecto seja arrematado sem ágio, como foi o caso da licitação da promissora área de Libra, na 1ª Rodada do pré-sal em 2013.
"A Petrobras não vai poder 'despreferir' quando não houver ágio... Senão, ela preferiria todos primeiro e depois escolheria os melhores. Ela também terá que fazer escolhas", afirmou.
No caso de a Petrobras desistir do seu direito de preferência, a ideia é que o consórcio vencedor possa confirmar se tem o interesse em ficar com o ativo sem a operação da Petrobras e definir internamente quem seria o operador.
Mas, caso o consórcio também desista da área, seria feito um novo leilão, segundo as discussões que ocorrem no governo.
MAIOR COMPETIÇÃO
"A regra do direito de preferência precisa atender dois objetivos. Primeiro, estimular a competição, sem dúvida. Em segundo lugar, permitir que a Petrobras não seja obrigada a fazer o que não considera adequado, incluindo não pagar o que considerar um preço injusto", disse uma fonte da Petrobras, ao ser consultada sobre os planos do governo, sem entrar em detalhes.
Com as novas regras, empresas eventualmente interessadas nas áreas do pré-sal poderiam se preparar melhor para disputar o certame sem necessariamente estarem junto com a Petrobras, o que poderia elevar os lances do leilão.
No leilão de Libra, quando a Petrobras tinha a obrigação de deter ao menos 30 por cento da fatia no consórcio, o comentário na indústria na época foi de que a concorrência pelo ativo de fato ocorreu antes do certame, de quem conseguia fazer parte do consórcio da estatal.
Dessa forma, as empresas não tiveram tempo hábil para formarem elas mesmas os seus consórcios para a disputa. Com o novo mecanismo, o objetivo é criar um estímulo para outras empresas formarem um consórcio e também disputarem contra a Petrobras.
"As regras serão claras e competitivas", disse uma segunda fonte, explicando que a ideia é que os detalhes possam já estar definidos a tempo do maior congresso do setor de óleo e gás, o Offshore Tecnology Conference (OTC), em Houston, no início de maio, onde o governo planeja convidar petroleiras internacionais para os leilões.
A 2ª rodada do pré-sal irá ofertar quatro áreas adjacentes a grandes descobertas de óleo e gás já realizadas, que precisarão passar por processo de unitização junto aos proprietários das jazidas, que incluem a Petrobras e Shell.
Já a 3a Rodada do pré-sal, prevista para novembro, irá ofertar os prospectos novos, como Pau-Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central, nas bacias de Santos e Campos.
(Por Marta Nogueira e Rodrigo Viga Gaier)