A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Julyenne Lins, entrou com petição contra ele na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no último domingo, 20. Lins alega que Lira tem um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas contra ela durante a união estável. A informação foi noticiada pela coluna de Jamil Chade, no UOL, e confirmada pelo Estadão.
O documento, assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, relata casos de agressão física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico e assédio judicial cometidos pelo alagoano contra ela. A advogada diz que Lira teria utilizado sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça. Procurado pelo Estadão, Lira não quis comentar.
Há o relato de um episódio ocorrido em novembro de 2006, quando ambos estavam separados havia sete meses. Lira, segundo o relato da advogada, teria ido à casa de Lins, a ameaçou, estuprou e espancou. A representação reúne, entre outros, boletins de ocorrência, laudos médicos, relatos de testemunhas e parecer do Ministério Público. Segundo a defesa, a união estável começou em abril de 1997 e foi até maio de 2006.
Nos bastidores, aliados afirmam que Lins resolve fazer denúncias contra Lira sempre que ele está em destaque. Lira foi absolvido das acusações sobre o caso de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que houve ausência de provas e que o crime prescreveu em razão da demora na apresentação da denúncia.
A advogada diz que Lins chegou a encaminhar ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, que não a incluiu no programa de proteção à testemunha, o que teria obrigado Lins a viver na clandestinidade.
Julyenne Lins quer que haja o reconhecimento de que o Estado brasileiro falhou em oferecer proteção a ela e pede que a Comissão declare a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos, recomende ao País a adoção de medidas para garantir a proteção dela e a punição a Lira e determine o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos materiais e morais. Por fim, também pede que o Brasil implemente medidas para fortalecer o sistema de proteção à mulher.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediado em Washington, nos EUA, com a missão de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entrou em vigor em 1978.
Em junho deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes e pediu a retirada de links de vídeo do jornal Folha de S. Paulo e de textos dos portais Terra e Brasil de Fato que falavam sobre acusações feitas por Lins a Lira. O magistrado recuou da decisão no dia seguinte.