BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, três processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um quarto contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A justificativa era que esses casos, baseados na delação de executivos da Odebrecht, não têm relação direta com a operação Lava Jato, o que não atrairia a competência de Moro para apreciar os casos.
Nas decisões de Fachin, dois casos de Lula vão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal e um terceiro, para a Justiça Federal em São Paulo.
Um dos casos que seguirá para Brasília refere-se a supostas irregularidades em financiamentos da Odebrecht feitos com recursos do BNDES.
"Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", disse Fachin, em uma das decisões.
O caso do ex-presidente da Câmara, por sua vez, será remetido para a Justiça Federal de Brasília e tem a ver com uma suposta obstrução de Justiça. Refere-se a acusações feitas por executivos da empreiteira segundo as quais Cunha teria sugerido em 2015, quando presidia a Câmara, que a Odebrecht contratasse a empresa de investigação privada Kroll a fim de tentar identificar supostas inconsistências em depoimentos de delatores da Lava Jato.
(Por Ricardo Brito)