BRASÍLIA (Reuters) - O ministério da Fazenda autorizou nesta segunda-feira a repactuação da dívida do Estado de São Paulo junto à União, permitindo uma redução de cerca de 17,2 bilhões de reais nos encargos devidos por mudança no critério de correção, aprovada em lei de 2014.
Segundo a Fazenda, o cálculo do estoque da dívida paulista com o governo federal em 2016 ainda não foi finalizado. Em dezembro de 2015, o saldo devedor era de 222 bilhões de reais.
A lei complementar 148 permitiu que o indexador de atualização das dívidas passasse de IGP-DI mais 6 por cento ao ano (ou 7,5 por cento e 9 por cento ao ano, conforme o caso), para Selic ou IPCA -- o que fosse menor -- mais 4 por cento ao ano, mediante aditamento contratual.
"Com vistas a permitir a incidência desses novos encargos sobre os valores relativos ao contrato de refinanciamento de dívidas firmado entre a União e o Estado de São Paulo em 1997, foi autorizada a celebração do 8º termo aditivo, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta data", disse o Tesouro Nacional.
(Por Marcela Ayres)