O ministro Flávio Dino acompanhou, na noite desta segunda-feira, 9, o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson (sem partido-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino não apresentou nenhuma objeção ao relatório apresentado por Moraes e reforçou o pedido de condenação do réu a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O placar no plenário virtual agora é 2 a 0 pela condenação.
Alexandre de Moraes apresentou um relatório detalhado sobre os crimes atribuídos a Jefferson, incluindo abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Moraes também estipulou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e o pagamento de 120 dias-multa.
As denúncias contra Roberto Jefferson incluem declarações de incentivo à violência, como a incitação à invasão do Senado Federal e ameaças de explosão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes enfatizou que as ações configuram grave ameaça à ordem democrática.
Segundo Moraes, Roberto Jefferson, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e presidiu o PTB (que se fundiu ao Patriota e se tornou o PRD no ano passado) utilizou recursos do partido político para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
"É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", escreveu Moraes.
Além dos crimes de calúnia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que giram em torno das publicações de Jefferson contra parlamentares do Congresso Nacional e ministros do STF, Moraes também votou para condenar o ex-deputado por homofobia. O ministro levou em consideração uma entrevista dele, em julho de 2021, onde afirmou que a comunidade LGBTQIA+ representava a "demolição moral da família".
Jefferson está detido desde 2023, após resistir à prisão com violência. Durante a operação da Polícia Federal, ele utilizou granadas e disparou com um fuzil contra agentes que cumpriam mandados de busca em sua residência no Rio de Janeiro. Desde junho, ele está internado em um hospital no Rio, devido a complicações médicas.
A ação penal, iniciada pela PGR em 2022, é baseada em provas como entrevistas e vídeos que mostram Jefferson incitando atos violentos e disseminando discurso de ódio. A defesa não conseguiu reverter as acusações.
O julgamento deve receber os votos dos demais ministros até sexta-feira, 13. Caso a condenação seja confirmada, Jefferson cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.