O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado e ex-ministro das Cidades, no caso da Operação Dardanários.
O magistrado entendeu que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tem a competência para julgar o processo de Baldy e determinou que o caso retorne à Justiça Eleitoral. Com a decisão, provas e atos decisórios da Justiça Criminal foram anulados pelo ministro.
Segundo Mendes, houve descumprimento de uma decisão anterior do STF, proferida em 2020. A decisão de Gilmar Mendes é de quinta-feira, 19.
Baldy foi acusado de receber R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, mas nega as acusações. Atualmente, ele atua como representante da montadora chinesa BYD (SZ:002594) no Brasil. Seus advogados, Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, afirmaram que a decisão reforça a importância do respeito ao "juiz natural", conceito que garante a análise de um caso pela jurisdição correta.
Em sua decisão, Mendes criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por ignorarem a jurisprudência do STF. Ele descreveu um "bypass processual", no qual instâncias inferiores teriam utilizado estratégias para transferir o caso de volta à Justiça Federal, contrariando a competência previamente definida.
A Operação Dardanários foi lançada em 2020 como um desdobramento da Lava Jato, focando em esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos. No caso de Baldy, as acusações apontavam para desvios relacionados à saúde pública no Rio de Janeiro.
O ministro destacou a necessidade de rigor na análise de casos que envolvem "bypass processuais" e reafirmou a relevância de respeitar decisões anteriores da Suprema Corte. Para ele, permitir esses desvios processuais comprometeria a legitimidade do sistema de justiça.
Baldy foi ministro no governo de Michel Temer (MDB) e teve um papel relevante em áreas de infraestrutura. Durante o governo de João Dória (PSDB), foi secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.