Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Apesar de ter sido obrigado a ceder para aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, o Palácio do Planalto considerou o resultado da votação de quarta-feira uma “meia vitória” positiva para o governo, já que o texto final cria o principal, um teto para o crescimento das despesas estaduais, disseram à Reuters fontes palacianas.
“Não tem rolo compressor, tem que negociar mesmo. Pode ser uma meia vitória, mas não é uma derrota”, disse uma das fontes.
O presidente interino Michel Temer ficou irritado com as avaliações desta quarta-feira de que o governo havia sofrido uma derrota no Congresso, pondo em dúvida a unidade da sua base de apoio. “É o papel deles, isso é negociação”, disse a mesma fonte.
Na noite de terça, para conseguir aprovar o projeto, o governo recuou em mais uma contrapartida que era exigida dos governadores em troca da renegociação das dívidas, a suspensão de reajustes de servidores por dois anos. Na semana passada, já havia sido alterado o trecho que obrigaria alguns governadores a reduzirem o gastos com pessoal para se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O resultado que se chegou no teto foi positivo. Perdeu na questão do reajuste, mas não dá para se citar uma derrota. Foi negociação. O ideal era tudo, mas nenhuma base consegue aprovar tudo, tem muita coisa em jogo. Mas a base está respondendo”, disse uma das fontes.
O Planalto passa a ideia de que a retirada desses pontos não altera o espírito da lei e que o essencial está mantido, já que o teto --que limita o aumento das despesas à variação da inflação do ano anterior-- foi aprovado.
“O texto como está atende. Não altera o resultado para o governo. Os próprios contratos com Estados preveem uma limitação de gastos”, disse uma terceira fonte.
Temer acompanhou a votação no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que precisou ser convencido a abrir mão da limitação aos reajustes.
De acordo com uma das fontes, Temer leu para o ministro da Fazenda o artigo da Constituição que está sendo usado para justificar o fato de que os governadores não poderão conceder reajustes se não tiverem previsão orçamentária e o convenceu que o texto constitucional já impediria novos aumentos excessivos.
Outra justificativa do Planalto é que a União não teria, constitucionalmente, o direito de interferir em uma atribuição das Assembleias Legislativas estaduais. Além disso, com o teto para o aumento dos gastos, se reajustes forem aprovados, os governadores terão que retirar recursos de outras áreas para cobri-los e vão ter que assumir o ônus da mudança.