Por Marcela Ayres e Silvio Cascione
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal promoveu forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, prevendo uma injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos, e também anunciou nesta quinta-feira um contingenciamento adicional de 5,9 bilhões de reais no Orçamento, buscando assegurar o cumprimento da meta fiscal em meio à ainda cambaleante recuperação econômica.
Do lado dos impostos, a maior contribuição virá do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, para o patamar de 0,7925 real por litro ante 0,3816 real hoje --uma expansão de 41 centavos. A previsão de arrecadação no ano com a investida é de 5,192 bilhões de reais.
A alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, por sua vez, passou de 0,2480 para 0,4615 real por litro, o que deverá render à União 3,962 bilhões neste ano.
Em relação ao etanol produtor, a alíquota sofreu um ajuste mais modesto, de 0,1200 para a 0,1309 real por litro. Para a categoria etanol distribuidor, no entanto, o percentual passou de zero para 0,1964 real por litro. Nos dois casos, a expectativa de arrecadação é de 115 milhões e de 1,152 bilhão de reais em 2017, respectivamente.
"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em nota. As medidas passam a valer a partir desta sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial da União.
Em relação ao contigenciamento adicional, adiantado mais cedo pela Reuters, os ministros afirmaram que o "valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano".
A definição sobre o tamanho do novo congelamento se deu após reunião nesta tarde dos ministros com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
Isso porque, mesmo acertada a elevação dos tributos sobre combustíveis, técnicos do governo ainda apontavam rombo que deveria ser coberto por medidas adicionais.
Considerando as duas investidas, o governo contará com ajuda extra de cerca de 16 bilhões de reais para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais deste ano, compromisso que Meirelles tem dito não abrir mão.
"Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais importante seja preservado, isto é, a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal e a garantia de que nós teremos uma trajetória de crescimento", disse Meirelles, pouco antes da divulgação do aumento do aumento de PIS/Cofins.
O cenário de fracas receitas tem estrangulado parte do andamento da maquina pública, o que levou alguns na equipe econômica a cogitar descontingenciar parte dos 39 bilhões de reais congelados no Orçamento deste ano. Mas, com o quadro fiscal delicado, o governo decidiu aumentar o contingenciamento para cerca de 44,9 bilhões de reais.
Em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) somava 167,6 bilhões de reais, bem acima da meta fechada para o ano.
Esta é a segunda vez que o governo Temer eleva impostos para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em março, havia anunciado equiparação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito com a que valia para bancos, além da reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores-- esta última ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
Naquela época, o contingenciamento foi definido em 42 bilhões de reais. Apesar de ter diminuído o tamanho do corte em maio, o governo voltou a endurecer o aperto a um patamar ainda mais alto agora, evidenciando os desafios para a retomada de uma trajetória fiscal sustentável.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, Fazenda e Planejamento informaram que o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre será divulgado na sexta-feira. O documento detalhará os cálculos feitos pelo governo que justificaram a decisão pelo aumento de tributos.
IMPACTO INFLACIONÁRIO
O encarecimento dos combustíveis vem num momento em que o governo não mais se preocupa com um eventual impacto sobre a inflação, que segue em patamares bastante baixos após dois anos de profunda recessão econômica.
Nesta quinta-feira, o IBGE informou que o IPCA-15, a prévia da inflação, recuou 0,18 por cento em julho, acumulando alta de 2,78 por cento em 12 meses, indo abaixo do piso da meta do governo, que é de 3 por cento. O preço da gasolina registou queda de 2,98 por cento.
No cálculo da consultoria Tendências, o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustível vai provocar um impacto de 0,63 ponto percentual no IPCA entre julho e agosto.
"Há um espaço para absorver esse aumento, nada que mude o panorama atual com expectativa de queda de juros", afirmou Silvio Campos Neto, economista da Tendências.
Antes do anúncio, a consultoria colocou um viés de baixa na projeção de 3,6 por cento para o IPCA deste ano. Mas agora, com a decisão do governo, está confortável com o número.
(Reportagem adicional de César Raizer, em Brasília, e Luiz Guilherme Gerbelli, em São Paulo)