BRASÍLIA (Reuters) - O governo está disposto a negociar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e chamou o relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), para uma primeira conversa nesta quarta-feira, ocasião em que sinalizou que pode aceitar mudanças no texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, afirma nota divulgada pelo gabinete do parlamentar.
Rogério, que relata a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, reuniu-se nesta quarta com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nota divulgada pela assessoria do deputado afirma que Barbosa se mostrou "aberto ao diálogo e para negociar mudanças".
A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto da PEC enviado pelo governo ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30 por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.
A PEC encontra-se na CCJ da Câmara, onde será avaliada se preenche requisitos constitucionais. Caso seja aprovada pela CCJ, ela segue para uma comissão especial e depois ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa passar por tramitação semelhante no Senado.
Na terça-feira, uma fonte do Planalto disse à Reuters que a prorrogação da DRU foi definida como prioritária durante reunião de coordenação da presidente Dilma Rousseff com ministros e líderes do governo no Congresso. Essa fonte acrescentou que até mesmo a porcentagem da desvinculação pode ser negociada para garantir a aprovação da proposta, desde que seja mantida a desvinculação já vigente.
O ideal, de acordo com consultores legislativos, é que a PEC com a prorrogação seja aprovada pelas duas Casas até 31 de dezembro, quando vence a atual desvinculação, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.
A DRU foi criada ainda na década de 1990 e tem sido prorrogada desde então.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)