BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal definiu como prioridade a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Congresso Nacional, justamente em um momento de desequilíbrio das contas públicas, mas o caminho de tramitação da proposta é longo e o tempo, curto.
O tema foi abordado, segundo uma fonte do Planalto, na reunião de coordenação política nesta terça-feira entre ministros, a presidente Dilma Rousseff e líderes governistas no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga e amplia a DRU deve preferencialmente ser aprovada até o fim do ano, ou o governo pode ter menos flexibilidade para administrar os recursos do Orçamento de 2016. No entanto, o próprio Planalto só mandou o texto da PEC em julho.
"Nós precisamos que se acelere a votação da DRU porque ela é indispensável à consolidação fiscal do país. Muito importante que se dê andamento", disse a fonte, que preferiu não ser identificada.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto da PEC enviado ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30 por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.
De acordo com essa fonte, a porcentagem pode ser negociada, desde que seja mantida a desvinculação já vigente.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa primeiro ser avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde está atualmente. Quando a comissão considerar que a PEC responde a determinados pressupostos constitucionais, ela segue para uma comissão especial responsável por discutir o assunto principal da matéria.
Depois da comissão, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara para, então, seguir ao Senado, onde passa por tramitação semelhante.
O ideal, de acordo com consultores legislativos, é que a PEC com a prorrogação seja aprovada pelas duas casas até 31 de dezembro, quando vence a atual desvinculação, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.
A DRU foi criada ainda na década de 1990 e tem sido prorrogada desde então.
Apesar da necessidade de aprovação --sob o argumento de que a DRU ajuda a "desengessar" o Orçamento à medida que permite o investimento da União em determinadas áreas sem aumentar seu endividamento-- o governo ainda não procurou o relator da proposta na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O deputado nega ter recebido algum pedido para que dê agilidade à tramitação, mas garante que apresentará um parecer sobre a PEC em breve.
"(o parecer) já está praticamente pronto. Não recebi nenhum pedido para que desse celeridade, mas devo apresentar ainda em setembro", afirmou o relator.
Além dos obstáculos regimentais, que preveem prazos e diversas etapas de tramitação, a PEC será debatida em um ambiente de turbulência política.
A articulação do governo com aliados já deu amostras de sua fragilidade durante a votação das medidas do ajuste fiscal, que mudaram regras de pensões e seguro-desemprego. O governo conseguiu aprovar as medidas, mas teve de abrir mão de diversos pontos, o que resultou em um reforço da receita menor do que o esperado.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Leonardo Goy)