Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a projeção de crescimento do governo para a economia neste ano já caiu para 1,5% e que nesse patamar é necessário novo congelamento nas despesas orçamentárias.
"Vocês vão ver que o crescimento que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações já caiu para 1,5% e quando cai para 1,5% as receitas são menores ainda, e aí já começam os planejamentos de contigenciamento de verbas para frente", disse Guedes em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Também na CMO, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta terça-feira que o governo vai reduzir a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para menos de 2%.
Segundo Rodrigues, os novos números serão apresentados no próximo dia 22, data limite para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas.
Por enquanto, o governo estima oficialmente alta de 2,2% do PIB. A redução dessa previsão levará o governo a fazer novo bloqueio no Orçamento --investida antecipada por Rodrigues desde a semana passada.
Ele deverá se somar ao contingenciamento de cerca de 30 bilhões de reais já anunciado pelo governo em março, após revisar para baixo as receitas contabilizadas para 2019, esperando menos royalties de petróleo e uma arrecadação mais tímida em função da lenta retomada econômica.
A nova projeção do governo para expansão do PIB ficaria mais alinhada à do mercado financeiro. Na véspera, a pesquisa Focus do Banco Central havia mostrado que a estimativa para alta do PIB em 2019 foi diminuída para 1,45%, na 11ª semana seguida de redução.
Aos parlamentares, Guedes avaliou que a economia pode se recuperar com certa rapidez caso as reformas que estão encomendadas sejam feitas.
Nesse sentido, ele pontuou que, se a reforma da Previdência for aprovada até meados deste ano e for iniciada a discussão do pacto federativo, os 12 meses à frente, a partir de julho ou agosto, serão "virtuosos", com perspectivas de crescimento voltando para casa de 3%.
SALÁRIO MÍNIMO
Guedes também apontou que, se as reformas propostas pelo governo para a economia criarem algum espaço fiscal, isso pode ser usado na definição da fórmula de salário mínimo, que o governo deve propor até o dia 31 de dezembro deste ano.
Por ora, o governo estabeleceu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um salário mínimo de 1.040 reais para 2020, corrigido apenas pelo INPC, sem aumento real.
Guedes lembrou que cada 1 real de aumento no salário mínimo tem impacto de 300 milhões de reais a mais nas despesas do governo, o que ele classificou como "devastador" para União, Estados e municípios.
NECESSIDADE DE CRÉDITO ADICIONAL
Durante sua participação na CMO, Guedes também ressaltou a importância de o Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Executivo pedindo crédito suplementar de 248 bilhões de reais para não descumprir a regra de ouro --que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Segundo o ministro da Economia, se o projeto não for aprovado, subsídios param em junho, Bolsa Família para em setembro e benefícios previdenciários acabam em agosto.
Ele especificou que, do montante total, 200 bilhões de reais são para gastos previdenciários, 30 bilhões de reais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 6 bilhões de reais para o Bolsa Família e quase 10 bilhões de reais para o Plano Safra.
"Estamos à beira de abismo fiscal, precisamos de crédito suplementar para podermos pagar despesas correntes", disse Guedes. "Vamos nos endividar para pagá-las", acrescentou.
O ministro afirmou que a regra de ouro "botou pressão" e está "ligando o despertador e o sinal de alerta" para o Legislativo e para o Executivo, mas ponderou que ela pode ser aperfeiçoada.
(Reportagem adicional de Mateus Maia)