Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) sua última cartada para barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em meio à crescente debandada de parlamentares de partidos da base aliada para uma posição favorável ao impedimento.
Por um placar de 8 a 2, o plenário do STF rejeitou o pedido de liminar em ação impetrada na quinta-feira pela Advocacia-Geral da União para que a votação na Câmara, marcada para domingo, fosse suspensa.
A AGU havia pedido a suspensão da votação até a análise pelo Supremo do mérito da ação, na qual pede a nulidade da maior parte dos atos tomados pela Câmara na tramitação do pedido de instauração do impeachment, apontando irregularidades e vícios no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) também entraram com pedido no STF no mesmo sentido.
Os argumentos da AGU foram rejeitados, pois a maioria dos ministros do STF entendeu que o direito de defesa poderá ser exercido no Senado Federal, que irá julgar --quando e se a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment-- se a presidente cometeu crime de responsabilidade.
Para a AGU, não houve concessão de ampla defesa, sendo que também foram levantados temas no relatório que não teriam relação com a denúncia originalmente aceita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Mas o relator dos casos no STF, ministro Edson Fachin, votou por não conceder medida liminar, se amparando em decisão do STF de dezembro passado sobre o rito do processo, quando a Corte deu ao Senado o poder de rejeitar a instauração do impedimento.
Por essa ótica, defendeu Fachin, o processo começará quando seguir para deliberação no Senado, momento em que a defesa do contraditório será "amplamente feita".
Fachin também determinou que a decisão da Câmara acerca da admissibilidade seja baseada unicamente em torno da denúncia aceita por Cunha, de suposto crime de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos que teriam ampliado indevidamente os gastos federais sem autorização do Congresso. Esse entendimento agradou o governo.
"Nós não tivemos a liminar deferida, mas tivemos um ganho que é a delimitação do objeto que era algo que nós estávamos reivindicando", disse o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, acrescentando que o governo poderá recorrer novamente ao Supremo.
"Vamos analisar tudo aquilo que for decidido pela Câmara nesse período e claro tomaremos medidas que julgarmos cabíveis do ponto de vista judicial", disse.
A decisão da AGU de ingressar com a ação no STF foi considerada um reconhecimento por parte do governo de que dificilmente conseguirá barrar o andamento do processo na Câmara.
“Há uma tentativa de judicialização generalizada... de quem está aparentemente sem voto, tentando buscar com isso alterar, mudar o processo ou até postergá-lo”, disse Cunha, antes do julgamento pelo Supremo da ação da AGU.
Na votação, Fachin foi acompanhado por sete dos 10 ministros presentes em plenário. Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os votos vencidos foram de Marco Aurélio Mello e do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
CLIMA DE DERROTA
O STF iniciou a sessão extraordinária, nesta quinta-feira, analisando ações pedindo a alteração da ordem de votação da admissibilidade determinada pela Câmara dos Deputados. Em mais um revés para o governo, o STF manteve a ordem de votação estabelecida pela Câmara. [nL2N17I03K]
Corroborando o clima negativo para o Palácio do Planalto, levantamentos dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo apontaram que o número de deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff alcançou nesta quinta-feira o mínimo necessário para que o processo seja aceito e encaminhado para apreciação do Senado Federal. [nL2N17I03F]
A votação da admissibilidade do processo de impeachment pelo plenário da Câmara está marcada para domingo. Para que o processo seja encaminhado ao Senado, são necessários os votos de dois terços dos 513 deputados, ou 342 votos.
(Reportagem adicional de Eduardo Simões)