Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo quer rever a oferta de energia de hidrelétricas antigas da Eletrobras (SA:ELET3) antes da eventual privatização dessas usinas, prevista em propostas para uma reforma no marco legal do setor elétrico atualmente em discussão, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
A ideia em fase final de estudos é abrir uma consulta pública sobre a revisão da garantia física dessas usinas e de Itaipu, maior hidrelétrica do Brasil e líder mundial em produção de energia. A garantia física representa o montante de eletricidade que cada usina pode negociar no mercado.
O governo já realizou um estudo que apontou o superdimensionamento da garantia de algumas usinas, durante uma revisão dos números realizada neste ano e que entrará em vigor em 2018.
Mas o processo de revisão respeitou limites previstos na legislação do setor, que estabelecem que nenhuma usina poderia perder mais de 5 por cento de sua garantia no processo e nem mais de 10 por cento ao longo do contrato de concessão.
A proposta é avaliar agora cortes na garantia física além desses limites para Itaipu e para as hidrelétricas mais antigas da Eletrobras, que hoje vendem energia para as distribuidoras de eletricidade a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um chamado "regime de cotas".
"Lá atrás a gente fez um movimento de redução da garantia física geral do sistema, mas ficou um saldo de garantia física que não se conseguiu reduzir (devido aos limites)... a consulta que vamos fazer é se não deveríamos aproveitar Itaipu e as usinas 'de cotas' e fazer uma redução adicional", explicou Pedrosa.
Na prática, a revisão adicional das garantias físicas "enxugaria" mais oferta do mercado de eletricidade, o que pode antecipar a necessidade de o governo promover leilões para contratar novas usinas.
Ele disse que o objetivo é realizar as eventuais mudanças antes de a Eletrobras avançar em uma eventual privatização dessas hidrelétricas.
"A privatização vai ser pós-revisão. O importante é que isso não seja um risco no momento na venda", disse o secretário do Ministério de Minas e Energia.
A proposta do governo para uma reforma nas regras do setor elétrico prevê que a Eletrobras poderá privatizar essas hidrelétricas após uma "descotização", ou o encerramento do regime de venda da energia às distribuidoras por preços regulados.
No estudo realizado mais cedo neste ano sobre a revisão de garantias físicas, o Ministério de Minas e Energia apontou que as usinas "cotizadas" e Itaipu poderiam ter sofrido uma redução adicional de garantia de 845 megawatts médios caso não houvesse a previsão de limites no processo.
Somente Itaipu contribuiria com 580 megawatts médios nesse corte. Outras usinas bastante afetadas seriam Sobradinho, o complexo Paulo Afonso e Luiz Gonzaga.
"Isso vai na linha do ministério de que o preço tem que corresponder à realidade, e a garantia física tem que corresponder à realidade", explicou Pedrosa.
PRIVATIZAÇÕES
O governo apresentou neste mês medidas para reformar o setor elétrico que incluem uma proposta que prevê a privatização dessas hidrelétricas antigas da Eletrobras, que ainda ganhariam novos contratos de concessão, com prazo de 30 anos, e a chance de comercializar livremente a energia.
Na privatização haveria a cobrança de um valor correspondente ao ganho com esse novo contrato, que seria compartilhado entre Eletrobras, o Tesouro Nacional e os consumidores de energia, por meio do abatimento de encargos nas contas de luz.
Essa repartição de recursos ainda está sendo discutida junto à Fazenda e ao Planejamento, mas Pedrosa garantiu que a Eletrobras não será obrigada a privatizar as usinas e entregar todo o ganho financeiro à União.
"É importante ressaltar que o movimento que estamos fazendo considera que a Eletrobras tomará suas decisões com base no interesse empresarial da empresa", disse.
Segundo ele, o que será compartilhado com a União é o ganho com os novos contratos de concessão, e não todo o valor obtido pelos ativos.
"Quando a gente fala que esse modelo de rateio não está definido, estamos falando (no rateio) do valor do benefício adicional. É o benefício associado ao novo contrato", afirmou.