O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontou em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio a existência de "um grupo criminoso" na Receita Federal que utiliza acessos privilegiados para instaurar processos disciplinares para "eliminar servidores desafetos". A decisão do magistrado, proferida no dia 19 deste mês, vai ao encontro da tese defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no processo das "rachadinhas", arquivado em 2022.
A decisão do magistrado não tem relação com o processo de Flávio, mas corroboram a tese da defesa do senador. Os argumentos do magistrados foram expostos em um processo em que os auditores fiscais Rafael Sá e Tânia Sá respondem a uma ação de improbidade administrativa.
Os auditores foram acusados de enriquecimento ilícito em um processo administrativo conduzido pela Corregedoria da Receita Federal. A defesa dos dois argumentou que eles foram vítimas do suposto grupo criminoso.
"Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo", diz o magistrado na decisão.
O Estadão procurou a Receita Federal, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Diniz Borges sustenta que "restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos".
"A meu sentir, os auditores fiscais nominados na apuração especial, a incluir o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relativas aos réus e realizar intensas pesquisas dias antes da protocolização da carta anônima que deu origem ao processo administrativo", diz o juiz.
O juiz Arthur Diniz Borges foi condecorado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 com a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, honraria destinada a pessoas que prestaram "notáveis serviços" à pasta.
Decreto que condecorou o magistrado
O magistrado já havia sido recebido pelo ex-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, um ano antes, em 2021, acompanhado pelo então presidente do Botafogo, Durcesio Mello. Ele foi recebido como consultor do clube carioca.
Em 2023, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi absolvido pelo mesmo magistrado em uma ação de improbidade por uso indevido do cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Diniz Borges concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi regular. O magistrado argumentou que as publicações a favor de Bolsonaro foram feitas no perfil pessoal no ex-diretor da PRF e não nos canais oficiais da corporação. Silvinei chegou a pedir votos nas redes sociais na véspera do segundo turno. O juiz também descartou irregularidade nos elogios feitos ao ex-presidente em entrevistas.
Argumentos de Flávio Bolsonaro
No dia 28 de agosto de 2020, a Receita Federal demandou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a abertura de uma investigação interna sigilosa para identificar auditores que teriam vasculhado os dados fiscais de Flávio. O pedido ocorreu três dias após o então presidente Jair Bolsonaro se reunir com advogadas do parlamentar e sugerir uma conversa com o chefe do Fisco para avaliar o inquérito que apurou possível prática de "rachadinha" no gabinete do filho "01" do presidente.
A análise de um possível vazamento de dados era uma estratégia da defesa do senador que pretendia descobrir se auditores teriam repassado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados fiscais que deram origem ao inquérito das "rachadinhas" que envolvia ele e o ex-assessor Fabricio Queiroz, revelado pelo Estadão. Na época das supostas ilegalidades, Flávio era deputado estadual no Rio.
O encontro com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020 e não estava na agenda oficial do presidente. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser "o caso de conversar com o chefe da Receita". Também participaram da reunião o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
'Eu fui vítima de criminosos', diz Flávio Bolsonaro
Em um vídeo publicou um vídeo na rede social X (antigo Twitter) no dia 11 de julho deste mês, Flávio negou envolvimento com a "Abin Paralela" e alegou ser vítima de criminosos que acessaram ilegalmente os seus dados.
A declaração ocorreu após a PF apontar ter encontrado um áudio de Bolsonaro com Ramagem sobre plano para blindar Flávio no inquérito das "rachadinhas". A gravação é de um encontro de 2020 e possui mais de uma hora de duração. Ela faz parte do conjunto de provas da Operação Última Milha.