A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, mandou soltar a primeira-dama Maria Lauremília Lucena, mulher do prefeito Cícero Lucena (PP), e sua assessora Tereza Cristina, investigadas por suposta ligação com um esquema de coação 'violenta' de eleitores em troca de apoio político. Em despacho assinado nesta terça, 1º, a magistrada substituiu a prisão de Lauremília e de Tereza por medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A reportagem do Estadão pediu manifestação da defesa, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
No dia da prisão de Lauremília, a campanha de Cícero Lucena disse que a operação era "ataque covarde e brutal", supostamente arquitetado por adversários políticos.
Além de uso obrigatório de tornozeleira, Lauremília e Tereza estão proibidas de frequentar repartições da Prefeitura de João Pessoa e também não podem circular por bairros específicos da capital paraibana. Elas também não podem deixar a cidade por mais de oito dias sem avisar a Justiça e devem se recolher todas as noites e nos dias de folga, entre as 20 horas e 6 da manhã.
Lauremília e Tereza são os alvos principais da mais recente fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores e a infiltração de organizações criminosas nas eleições municipais. Elas foram capturadas no sábado, 28, na terceira etapa da ofensiva.
A avaliação da juíza Maria de Fátima Ramalho é que os requisitos que levaram à prisão de Lauremília já não estão mais presentes em razão da vedação prevista na Lei das Eleições. A primeira-dama é investigada por supostamente nomear pessoas indicadas pela facção Nova Okaida em troca de apoio político, mas a lei barra qualquer mudança nos quadros públicos nos três meses que antecedem o pleito.
"Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências", anotou ainda a magistrada.
A juíza fez referência a um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que, nesta segunda, 30, revogou a prisão preventiva de uma investigada por considerar que não havia mais risco de ela interferir nas eleições considerando que a candidata beneficiada, a vereadora Raissa Lacerda, renunciou ao cargo.
Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal usou citações à primeira-dama de João Pessoa em diálogos de investigados por coação eleitoral para pedir a prisão preventiva da mulher do prefeito Cícero Lucena.
Durante as investigações sobre o apoio da facção criminosa Nova Okaida em troca de cargos no município, os investigadores encontraram mensagem que avaliam reveladora. "Estive com Lauremília quinta-feira. O seu vai sair próximo mês. Tiveram que tirar de uns para colocar em outros."
A segunda fase do inquérito prendeu a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e três assessoras. A parlamentar e uma outra investigada ainda seguem detidas. Na ocasião, a PF indicou que tinha o objetivo de combater o 'voto de cabresto'.