O juízo da 2ª Vara de Bariri, interior de São Paulo, condenou a penas de até 22 anos de prisão cinco investigados da Operação Prenunciado - investigação sobre corrupção e fraudes envolvendo contratos de coleta de lixo e limpeza pública na gestão Abelardo Filho na cidade de 40 mil habitantes localizada a 330 quilômetros da capital. Os réus foram enquadrados em organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraudes contratuais, coação no curso do processo e roubo circunstanciado.
O Estadão pediu manifestação da defesa e da prefeitura de Bariri, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
A Justiça ainda determinou que os acusados paguem indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais e materiais. A condenação se dá na esteira de uma ofensiva aberta em 8 de agosto do ano passado para apurar delitos licitatórios e contratuais, além de coações.
A sentença assinada no último dia 2 destaca pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que identificou o pagamento de R$ 800 mil para as empresas envolvidas no esquema por serviços não executados de trituração de galhos e detritos e podas de árvores.
O esquema ainda causou danos ao município na esfera trabalhista, considerando demandas de pessoas que trabalharam na Latina Ambiental - uma das companhias pivô do esquema - "tendo tal empresa se utilizado indevidamente de funcionários, maquinários e combustíveis da prefeitura".
O Ministério Público de São Paulo investigou a "aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri a partir de direcionamentos licitatórios e contratos públicos irregulares".
A Promotoria identificou desvios de valores dos contratos para pagamento de propinas.
Além disso, segundo a Promotoria, apurou-se o envolvimento de policiais militares no esquema, os quais "exerciam violência e grave ameaça contra pessoas que tentassem denunciar" as fraudes ou concorrer em licitações.
Os acusados desviavam valores do contrato para pagamentos de propinas, segundo a Promotoria.
De acordo com a investigação, licitações e contratos administrativos eram previamente direcionados por meio de simulação de competitividade nos orçamentos, ou tratativas prévias das cláusulas de editais licitatórios. Depois, eram preparadas empresas laranjas que, "com conhecimento prévio em relação aos concorrentes, venciam o certame sob uma falsa aparência de legalidade".
Veja a lista dos condenados:
- Abílio Giacon Neto, empresário, 20 anos de reclusão
- Alexandre Gonçalves (preso), PM sentenciado a 15 anos de reclusão
- Flávio Muniz Dalla Coletta, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Bariri condenado a 10 anos de reclusão
- Giuliano Griso - ex-diretor de Obras de Bariri, 18 anos de reclusão
- Paulo Ricardo Barboza (preso), empresário sentenciado a 22 anos de reclusão
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ABÍLIO NETO
"A defesa de ABÍLIO GIACON NETO, certa da sua inocência, lamenta que os seus argumentos e provas que indicam a injusta, descabida e desproporcional acusação contra ele não tenham sido considerados na sentença do último dia 29 de novembro, e tem a plena convicção de que o Tribunal de Justiça reformará a decisão tão logo tenha acesso amplo aos autos", afirmaram os advogados Fábio Tofic Simantob e João Imperia.