A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, no interior do Estado. Em decisão proferida neste domingo, 1, o juiz Kyle Marcos Santos Menezes argumenta que Pezão "encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa".
"A sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu, com fundamento nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal, a sanção de suspensão dos direitos políticos do impugnando pelo prazo de 5 (cinco) anos. O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos pelo prazo de 05 anos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência", argumenta o magistrado na decisão.
A equipe do ex-governador diz que irá recorrer da decisão. "Recebemos com tranquilidade a decisão. Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça", afirmou.
O ex-governador do Rio tenta retornar à política após quase seis anos afastado depois de ter sido preso sob a acusação de receber propina de R$ 39 milhões, no âmbito da Operação Lava-Jato, em 2018. Candidato à prefeitura de Piraí para as eleições municipais de 2024, Pezão precisará, no entanto, vencer batalhas judiciais para manter a possibilidade de voltar ao Executivo. Ele pretende recorrer da decisão que indeferiu o pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no dia 20 de agosto, o indeferimento do registro de candidatura de Pezão por entender que o candidato a prefeito pelo MDB está "com seus direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022".
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou no processo e emitiu um relatório, anexado ao processo de registro da candidatura de Pezão, em que lista seis processos eleitorais de 2014, julgados entre 2015 e 2019, que podem representar, segundo o MP, "potencial óbice à candidatura".
Pezão foi condenado por improbidade administrativa, em 2019, por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato como governador. A juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, classificou como improbidade administrativa o fato de Pezão não ter repassado o porcentual constitucional obrigatório para o Fundo Estadual de Saúde nos anos de 2014 e 2015.
Quem é Luiz Fernando Pezão?
O ex-gestor fluminense começou a carreira política em 1982 como vereador de sua cidade natal, Piraí, por dois mandatos; depois, foi prefeito do mesmo município, também por dois mandatos. Em 2006, foi eleito como vice-governador do Estado junto ao correligionário Sérgio Cabral. Em 2010, a chapa foi reeleita para o cargo; quatro anos depois, Pezão assumiu o comando do Rio de Janeiro após Cabral renunciar ao posto.
Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato. Preso pela PF em novembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada, e ele foi absolvido. Com apoio de outros nove partidos, incluindo PT e PSD, Pezão oficializou a sua candidatura ao pleito deste ano em convenção política. Ele concorrerá para ser prefeito do mesmo local que comandou entre os anos de 1997 e 2005.
Pezão lidera pesquisas de intenção de voto
Pezão lidera as pesquisas de intenção de voto em Piraí com 59% das intenções de voto, segundo pesquisa Ipec divulgada no dia 14 de agosto. Atrás dele, está Arthur Tutuca (PRD) com 29%. O opositor de Pezão é filho do ex-prefeito do município, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, e irmão do secretário de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca.