SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná determinou nesta sexta-feira a suspensão dos efeitos da indisponibilidade de bens da Odebrecht e do depósito em conta judicial mensal do equivalente a 3 por cento das receitas totais da empreiteira que havia decidido em novembro, informou o tribunal.
A decisão, do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, atende a pedido do Ministério Público Federal, que usou a celebração de acordo de leniência com a empreiteira como justificativa para suspender a medida.
A decisão de Wendpap revoga determinação do próprio magistrado de novembro que afetava a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.
O pedido de bloqueio foi feito pela A Advocacia-Geral da União, alegando que a medida seria "fundamental para assegurar que os cofres públicos sejam ressarcidos caso os réus sejam condenados em definitivo".
Acatando o pedido da AGU, em novembro do ano passado, a 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu o bloqueio de bens (até o limite de 2,1 bilhões de reais) e ainda determinou que as empresas depositassem em conta judicial 3 por cento de seu faturamento mensal. Além da Odebrecht, a decisão incluiu a construtora OAS.
Na nova decisão, o magistrado alegou que "os efeitos do acordo de leniência hão de ser melhor debatidos após a abertura do contraditório, ressoando, por ora, a verossimilhança das alegações expedidas pelo Ministério Público Federal, genuíno defensor do interesse público primário e demais direitos sociais".
"Nesses termos, suspendo, por ora, os efeitos da decisão prelada... em face da Construtora Norberto Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais e Participações", decidiu.
A decisão havia sido tomada em ação de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobrás.
A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que "já prestou os devidos esclarecimentos à Justiça e aguarda o posicionamento do magistrado para adotar a medida jurídica adequada".
(Por Eduardo Simões, com reportagem de Brad Brooks) 2017-02-17T215542Z_1_LYNXMPED1G1BD_RTROPTP_1_POLITICA-ODEBRECHT-SUSPENDE.JPG