O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira, 23, um pedido de revisão sobre o arquivamento do caso em que o youtuber Felipe Neto o chamou de "excrementíssimo" durante uma audiência na Casa. Lira pedia a abertura de um inquérito para apurar o suposto crime de injúria.
No recurso, Lira diz que o youtuber lucrou com a ofensa, que se transformou em engajamento nas redes sociais dele. Ainda segundo o deputado, o insulto dirigiu-se, principalmente, ao cargo de presidente da Câmara.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento do caso no último dia 16, ao entender que a conduta de Felipe Neto tratou-se de um "ato de mero impulso". Procurado pela reportagem para comentar o recurso movido por Lira, o influenciador ainda não havia se pronunciado até a publicação desta matéria.
O pedido foi para que a Justiça do Distrito Federal encaminhe o inquérito à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. No documento, a defesa de Lira, realizada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, diz que Neto possui grande influência nas redes sociais, reunindo mais de 46 milhões de seguidores no YouTube e 16 milhões no Instagram.
O destaque foi feito para argumentar que "a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial", uma vez que as buscas pelo termo "excrementíssimo" teriam aumentado nos dias seguintes ao caso, e que o youtuber teria buscado mais engajamento com a repercussão tanto do ocorrido quanto das notícias de que o inquérito havia sido arquivado, para lucrar com visualizações nas plataformas.
"Claro está que a emergente tendência de obter popularidade e engajamento por meio de ofensas a autoridades públicas, visando o lucro da monetização de visualizações e a realização de marketing deve ser obstada. Nesses casos, não se pode afastar a aplicação dos tipos penais que protegem a honra dos indivíduos, sob pena de estimular esse tipo de comportamento danoso para a democracia", diz.
"Como o próprio requerido confirmou em suas publicações, mesmo após 72h do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido", consta em trecho do pedido.
A defesa também alega que a ofensa foi dirigida ao cargo de Lira, o que tornaria mais grave o arquivamento do caso, podendo ser considerado "um convite à degradação do debate público, no qual influenciadores digitais se sentirão livres a xingar de maneira vil ocupantes de funções públicas".
"Nesse contexto, negar seguimento ao processo criminal é decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa, em especial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes utilizar palavras ofensivas em exposições públicas com o fito de não apenas denegrir o trabalho, mas ofender pessoalmente, sob o pretexto de estarem albergados pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade de representantes políticos", diz o recurso.
Relembre o caso
Em 23 de abril, Felipe Neto participou virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", no qual defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
"É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona", afirmou o influenciador.
Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para "ganhar likes" e disse que "isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado". O deputado também pediu a abertura de um inquérito sobre o caso. O MPF, porém, entendeu que, por Lira ocupar um cargo público, pode estar sujeito a críticas depreciativas, sem que incorram ao delito de ofensas à honra.
"Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas", afirmou o órgão.
Após o arquivamento, em nota, o influenciador afirmou que o pedido de investigação se tratava de "tentativa de silenciamento". "É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento", disse o youtuber.