O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira, 12, a decisão do Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão no colegiado da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
A tendência é que a CCJ recuse o recurso, pela repercussão que o caso gerou. No último dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista por 15 votos a 1. Os deputados acompanharam o voto da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), para quem o assassinato não representou apenas um ato de brutalidade, "mas um ato de violência política de gênero".
"As provas coletadas tanto por este colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", justificou Jack.
Depois de o recurso passar pela CCJ, a decisão será levada ao plenário da Câmara. Para que o parlamentar perca oficialmente o mandato, é necessário o voto de 257 congressistas. Os deputados estão em recesso e os trabalhos só voltarão em outubro.
No Conselho de Ética, Brazão se declarou inocente, dizendo que Marielle era sua amiga e que "ia lá [em sua mesa] às vezes e pedia uma bala, um chiclete" -ele foi vereador no Rio até 2018, quando se elegeu para a Câmara Federal. A defesa do deputado alegou que o Conselho de Ética não poderia puni-lo, já que o assassinato aconteceu antes de o parlamentar assumir o mandato.
Seus advogados afirmaram ainda que a delação de Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o assassino da vereadora e que indicou o deputado e seu irmão, Domingos Brazão, como mentores do crime, é uma "fantasiosa história de um homicida confesso". Os irmãos estão presos.