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O governo federal realizou, nesta 5ª feira (16.out.2025), a 1ª reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). Participaram do encontro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
O CNPM é um órgão consultivo que atua como instância de assessoramento direto ao presidente da República em temas relacionados à Política Mineral Brasileira. A função do órgão é formular, coordenar e acompanhar diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.
O governo federal instituiu o Conselho em 2022, por meio do Decreto 11.108 . Foi definido que o CNPM seria composto por ministros de Estado de diversas áreas do governo federal e por representantes técnicos e do setor de pesquisa mineral.
Mesmo sendo criado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando assumiu, Lula decidiu revisar a organização e atribuições do órgão.
Cabe ao Conselho avaliar e deliberar sobre o Plano Nacional de Mineração, como o que está sendo elaborado para o período de 2025 a 2050, o que reforça seu papel de orientação de longo prazo para o setor.
Mudanças na estrutura
O governo federal publicou na 4ª feira (15.out.2025) o Decreto 12.674, que reorganizou a estrutura proposta ao Conselho em 2022. Entre as alterações estão:
- A ampliação da composição do Conselho – passam a integrar o CNPM o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o diretor-presidente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais);
- Novos critérios para a representação dos órgãos no Conselho – poderão ser designados como membros servidores que ocupem cargos comissionados indicados pelos titulares das pastas que representam;
- Grupos de Trabalho, Comitês Técnicos e Comitês Técnicos Especiais – determina que os colegiados terão até 10 membros cada e poderão atuar simultaneamente no máximo 4 Grupos de Trabalho, 3 Comitês Técnicos e 3 Comitês Técnicos Especiais. Todos serão temporários, com duração máxima de 1 ano, exceto os Comitês Técnicos Especiais, que podem funcionar por tempo indeterminado enquanto o tema estratégico for relevante.