BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras (SA:ELET3), não será votada pelo Congresso Nacional e perderá a validade, disse nesta terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia disse ainda que o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei sobre o mesmo tema em substituição à MP que perderá a validade no dia 1ª de junho.
O texto da MP aprovado em comissão mista do Congresso era apontado como favorável à estatal, de acordo com o seu presidente, Wilson Ferreira, e deveria garantir que a companhia conseguisse viabilizar quase 8 bilhões de reais em créditos pleiteados junto a fundos do setor elétrico.
A empresa avaliou anteriormente que o texto da MP eliminaria cobranças bilionárias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Eletrobras e ainda daria à empresa o direito a ressarcimentos.
Além da MP 814, está no Congresso um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, relatado na Câmara pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)