BRASÍLIA (Reuters) - Após a Câmara dos Deputados aprovar rapidamente na noite de terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o Orçamento ainda mais impositivo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta quarta-feira que a votação da PEC tenha sido “política” ou “casuística”.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não impede o governo de conter déficits, nem de contingenciar despesas.
“Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo”, afirma Maia, na nota.
“O que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma motivada e transparente.”
A Câmara aprovou na noite da terça-feira a PEC que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. O movimento, encarado como um recado de insatisfação dos parlamentares com o governo do presidente Jair Bolsonaro, pegou o Executivo de surpresa.
Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizia que o assunto "ainda" não preocupava.
Aprovada em votação atipicamente rápida em dois turnos por ampla maioria --448 a 3 na primeira votação e 453 a 6 votos na segunda--, a PEC agora seguirá para o Senado.
As dotações orçamentárias são indicadas por bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso. Com sua obrigatoriedade, elimina-se uma moeda de troca do Executivo para obter apoio dos parlamentares para seus projetos.
A proposta contraria ainda o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo como “plano B” à reforma Previdência, que seria a desvinculação total do Orçamento.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)