Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou nesta quarta-feira contra aos recursos apresentados sobre o rito do processo de impeachment e favorável à manutenção da decisão tomada pela corte sobre o tema no ano passado.
Seis ministros já votaram nesta quarta-feira pela manutenção da decisão de dezembro, quando o Supremo acatou uma série de teses sobre o rito de impeachment, entre elas a proibição de chapa avulsa e voto secreto na escolha dos membros da comissão de impeachment e a possibilidade de o Senado rejeitar decisão da Câmara de abrir procedimento de impedimento.
Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar considerou que a Corte deixou lacunas na sua decisão e paralisou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara até um posicionamento final do STF.
Cunha já avisou que dará andamento ao processo “imediatamente” após o julgamento dos embargos e que não deixará “a semana terminar” sem que “o passo seguinte” da tramitação do processo seja tomado.
No voto que foi acompanhado por outros cinco ministros, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento dos advogados da Câmara dos Deputados, que entrou com os recursos conhecidos como embargos de declaração à decisão da corte, de que o acórdão da decisão sobre o rito de impeachment continha omissões e obscuridades.
Para Barroso, essa alegação "não se sustenta".
"Não é possível valer-se de embargos de declaração para obter em caráter consultivo esclarecimentos de dúvidas", acrescentou Barroso, ao comentar o trecho do recurso da Câmara em que os advogados da Casa fazem uma série de perguntas sobre as consequências da decisão do Supremo sobre o impeachment no funcionamento da Câmara.
Votaram com Barroso, até agora, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Webber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em dezembro, a corte anulou a eleição de uma chapa avulsa por voto secreto na Câmara dos Deputados para compor uma comissão que analisará a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Também entendeu que o Senado pode optar por instaurar ou não o processo contra a presidente, ainda que essa tenha sido a vontade da maioria dos deputados.
Ao divergir do voto de Barroso, o ministro Dias Toffoli acolheu os questionamentos da Câmara sobre a chapa avulsa e o voto secreto na escolha dos membros da comissão especial, assim como sobre a possibilidade de o Senado não acatar decisão da Câmara de abrir processo de impeachment.
"Estamos criando uma fase no processo de impeachment que não está na Constituição", criticou Toffoli ao tratar da possibilidade de os senadores rejeitarem a decisão da Câmara de abrir procedimento de impedimento. "Estamos tranformando eleição (para a comissão especial) em indicação de líderes parlamentares", disse.
Os ministros ainda podem alterar seus votos até que o resultado final do julgamento seja proclamado.