A equipe econômica trabalha com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro, disse hoje (8) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que limita o endividamento do governo) nos próximos anos.
O ministro defendeu a votação da reforma o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos e corte de gastos) que podem render R$ 15,4 bilhões ao governo neste ano. “O foco e a atenção principal é essa [a reforma da Previdência], mas isso não exime que outras questões sejam discutidas e votadas paralelamente. Esse é o ponto mais importante”, declarou.
Regra de ouro
Meirelles e Oliveira anunciaram a desistência do governo de flexibilizar a regra de ouro (limite de endividamento do governo) antes da conclusão das discussões sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, as equipes dos dois ministérios trabalharão juntas para elaborarem uma proposta que acomode, no Orçamento de 2019, uma solução para o rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessário para cumprir a exigência.
“Primeiro, temos de esclarecer uma série de dúvidas. No momento em que se tiver a orientação correta, toda a questão da regra de ouro, como se aplica. Aí sim, as duas equipes vão trabalhar juntas e formular ideia a respeito. Não há dúvida de que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a todas as normas constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto de gastos e as metas fiscais”, declarou Meirelles.
O ministro da Fazenda explicou que a economia de recursos trazida pela aprovação da reforma da Previdência será sentida gradualmente nos próximos anos, por causa principalmente das regras de transição. Ele disse que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocar a proposta em pauta, mas defendeu a votação rápida como medida essencial para reequilibrar as contas públicas.
“Essa é uma definição que cabe ao presidente da Câmara. A reforma da Previdência será votada no momento adequado, tão logo quanto possível”, afirmou.