O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador.
Haddad mencionou o caso durante o anúncio da revogação da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro chamou de "inescrupulosos" os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.
"As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", declarou Haddad.
Flávio Bolsonaro anexou o vídeo das declarações de Haddad na queixa enviada ao STF. Segundo ele, a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para perseguição política. O senador citou ainda o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2020, para reforçar sua defesa.
Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.
O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.
Relembre o caso
No começo de dezembro de 2018, o Estadão revelou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia apontado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro.
Flávio e outros 15 envolvidos foram denunciados em 2020 por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, no ano seguinte, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que havia conduzido o caso.
A defesa de Flávio alegou que o então deputado estadual tinha direito a foro privilegiado, o que invalidaria as decisões da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Como consequência, o Tribunal de Justiça do Rio acolheu um pedido do Ministério Público para anular a denúncia.
O caso voltou à tona com investigação sobre a "Abin paralela". Em julho de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem discutem plano para anular o inquérito das rachadinhas.