Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal poderá acionar a Justiça para receber os recursos devidos por beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas o número de inadimplentes que impactam o fundo garantidor Fgeduc é de 3,4 por cento dos contratos e não a metade, como apontado por relatório da Controladoria Geral da União (CGU), afirmou nesta segunda-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O levantamento da CGU, divulgado na semana passada, informava que dos 315 mil contratos do programa que estão em fase de amortização – quando o estudante concluiu o curso, a fase de carência e precisa começar a pagar ao governo o financiamento – 146 mil estariam inadimplentes.
Mercadante alega que, destes, apenas 5 mil são do chamado novo Fies, reformado em 2010, e que levou a um crescimento exponencial do programa.
"Aquilo ali é inadimplência do modelo anterior, que nós identificamos e mudamos. No modelo anterior as pessoas obrigatoriamente tinham avalista. A responsabilidade é pessoa física, não entra no Fundo Garantidor (Fgeduc)", disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto nesta segunda-feira.
"Daquele volume, só 3,4 por cento são do novo Fies, que incide o Fundo Garantidor. É uma inadimplência baixíssima em relação a todo crédito do país", afirmou o ministro. "São avalistas individuais que em ultima instância têm que honrar o contrato", disse Mercadante, sem informar detalhes sobre valores devidos.
Em 2010, o governo federal alterou os critérios do Fies para atrair mais estudantes ao programa, baixando os juros de 6,5 por cento para apenas 3,5 por cento ao ano e permitindo que o prazo de carência para o início do pagamento subisse de seis para 18 meses e o prazo de pagamento, de duas para três vezes o período equivalente ao curso. Hoje, existem mais de 2 milhões de beneficiários ativos, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luís Cláudio Costa.
Outra mudança feita em 2010 foi a criação do Fgeduc, administrado pelo Banco do Brasil (SA:BBAS3). Inicialmente destinado apenas a estudantes de licenciaturas, com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo ou bolsista parcial do ProUni, desde 2014 todos os contratos do programa passaram a ter esse fundo como garantia adicional, mesmo que os beneficiários tivessem optado por um dos dois sistemas tradicionais de fiança - dois fiadores ou a fiança solidária, formada por grupo de até cinco estudantes.
De acordo com Costa, o ministério está preparando um estudo com sugestões ao ministro sobre como lidar com os inadimplentes antigos, mas o governo federal poderá acionar a justiça caso seja necessário. "As instituições financeiras vão administrar o passivo", afirmou Costa.
"Uma primeira saída é a negociação. Faz a negociação, coloca na dívida ativa e eles pagam. Se não, ficam com o crédito negativado, o que é um problema sério. A segunda e última é essa, acionar na Justiça", acrescentou.
ENEM
Mercadante disse ainda que o MEC estuda separar o sistema de certificação de ensino médio, que dá àqueles que terminaram os estudos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) o diploma de ensino médio, do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Hoje, a mesma prova é usada para certificação e para o acesso ao ensino superior. Dos cerca de 7 milhões de estudantes que fizeram o Enem em 2015, cerca de 800 mil queriam a certificação.
"A régua não está funcionando da mesma maneira para os dois objetivos", afirmou Mercadante. A ideia de unir as duas coisas, tomada pelo MEC quando o novo Enem foi criado, era de facilitar a situação para quem terminava o EJA e pretendia fazer um curso superior. Com a mesma prova, o estudante fazia a certificação e já se candidatava a uma vaga, desde que fizesse pontuação suficiente.
"Sabemos que vai ficar mais difícil. Por isso estamos analisando com muito cuidado", disse o ministro.