Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma da Previdência ataca privilégios e uma dinâmica de transferência perversa de renda em contraposição ao modelo atual, que disse estar condenado à explosão, mas não mencionou, num primeiro momento, a economia que o governo almeja com a investida.
Em sua participação inicial em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, Guedes não falou sobre a necessidade de o texto assegurar um ganho fiscal de pelo menos 1 trilhão de reais em uma década --cifra que vinha reiterando publicamente.
Quando foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início de abril, o ministro afirmou que não teria coragem de lançar o sistema de capitalização se a economia chancelada pelo Congresso com a reforma ficasse abaixo desse patamar. De lá para cá, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a "previsão mínima" de economia era de 800 bilhões de reais em 10 anos.
Após acompanhar o início da audiência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas que a expectativa é de aprovação da reforma na Casa num "prazo razoável", com economia que "garanta a possibilidade de equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro".
"Um trilhão (de reais) como referência é uma boa referência, pode ser um pouco mais ou pouco menos", disse.
COMBATE A PRIVILÉGIOS
Nesta quarta-feira, Guedes ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria fará com que os mais favorecidos fiquem mais tempo no mercado de trabalho e contribuam com alíquotas mais altas.
"Justamente os mais favorecidos se escondem atrás da assistência social e dizem que essa reforma é para prejudicar os desassistidos, quando é exatamente o contrário", afirmou ele.
"Justamente os mais beneficiados, que pagam propaganda em televisão, que gastam mais em recursos. A notícia que nós tivemos é que gastaram aí 100 milhões (de reais) em propaganda contra, quando o governo está gastando muito menos que 30 por cento disso. E a propaganda contra é exatamente dos mais favorecidos usando os menos favorecidos como um escudo para a transferência perversa de renda", acrescentou.
Em apresentação, o governo afirmou que hoje os 15 por cento mais ricos acumulam 47 por cento da renda previdenciária. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, 62,5 por cento dos benefícios são de até 1 salário mínimo.
De acordo com os dados expostos aos parlamentares, a economia por indivíduo com a reforma da Previdência será de 11,3 mil reais em 10 anos no RGPS, pulando para 157 mil reais per capita no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.
Ao contrário da audiência de Guedes na CCJ, que terminou com confusão e foi marcada por longas falas da oposição e atuação incipiente de parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, desta vez os deputados contrários e favoráveis à reforma falavam de maneira intercalada, seguindo acordo prévio.
Mesmo assim, houve uma escalada nas tensões após a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ter perguntado ao ministro o que o governo estava fazendo para melhorar o atual quadro do país, marcado por alto desemprego e recuperação econômica sem tração.
"Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora com 5 meses ou 4 meses e dizer 'olha tem um desemprego enorme, tem 50 milhões de pessoas desempregadas, de onde virá o crescimento?'. Virá assim que nós repararmos os rombos causados, os rombos foram amplos gerais e irrestritos", disse ele.
Guedes avaliou que há hoje "buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil". Também argumentou que o fôlego da atividade mudou há tempos ao dizer que o avanço do PIB foi, na média, de 0,5 por cento ao ano de 2010 a 2018.
"Está crescendo 1 (por cento). Eu até podia dizer está crescendo o dobro do que vocês cresceram. Mas nós não vamos dizer isso porque o crescimento é medíocre, é absolutamente medíocre", prosseguiu o ministro, completando que o governo está tentando ir para o caminho da prosperidade e não "para o caminho da Venezuela".
Em meio a aplausos e protestos, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), chegou a pedir que Guedes se ativesse a assuntos previdenciários.