Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F, segundo despacho divulgado nesta segunda-feira.
A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo. Ela pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.
O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.
O documento cita o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República contra Joesley Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.
Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados públicos também com suspeita de ocultação de informações.
"Esses fatos, analisados ainda em juízo meramente delibatório, podem atrair consequências na leniência e que é objeto deste procedimento administrativo, ante a existência de cláusulas explícitas que versam sobre omissão e sonegação de informações ligadas a fatos sobre os quais a colaboradora se obriga a cooperar, bem como cláusula explícita que estabelece o princípio da boa-fé contratual", diz o despacho.
O acordo assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo prevê o pagamento, em 25 anos, e multa recorde de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por controladas da J&F. Depois, foi homologado pela Câmara de combate à Corrupção do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Contudo, em 11 de setembro a Justiça decidiu suspender parte dos efeitos da leniência da J&F até uma decisão final do STF sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo. A decisão atingia repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.
O novo despacho do MPF destaca que, por ora, não há qualquer suspensão da leniência e que até uma manifestação final o grupo e as empresas controladas que tenham aderido ao acordo seguem "gozando todos seus efeitos legais e contratuais" até que haja uma decisão fundamentada sobre o caso.
Em nota, a J&F afirmou que cumpriu todas as exigências feitas pelo Ministério Público Federal dentro do acordo de leniência e que não houve omissão ou uso indevido de informação privilegiada.
"A J&F mantém o firme propósito de cumprir tudo que foi determinado em seu acordo com o MPF homologado pela Justiça. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça e atender as determinações do acordo", diz trecho do comunicado.
PROVIDÊNCIAS
Para instruir a investigação, a Procuradoria da República no DF determinou o pedido de informações para PGR, a Procuradoria da República em São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O MPF determinou encaminhar ofícios para Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União, CVM, Previc, BNDES, Caixa Econômica Federal, Petros e Funcef, para que manifestem interesse em participar da discussão com a J&F de eventual aditamento do acordo firmado.
(Com reportagem adicional de Aluísio Alves)