O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, um decreto com regras para o alistamento militar feminino. A norma prevê o recrutamento de voluntárias e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por José Múcio, ministro da Defesa. A pasta prevê o início do recrutamento já em 2025. Serão ofertadas 1.500 vagas para voluntárias.
Segundo o decreto, o serviço militar feminino será possível às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento. Ao contrário do que ocorre com recrutas do sexo masculino, a apresentação às Forças Armadas é facultativa, e não obrigatória.
A seleção ocorrerá durante o primeiro semestre do ano em que a voluntária completar 18 anos de idade e, tal como ocorre entre homens, conterá etapas de avaliação física e de saúde. O decreto estabelece que, após a incorporação ao serviço militar, o cumprimento das funções passa a ser obrigatório e o regramento igual ao dos homens.
Apesar de regulamentar a entrada nas Forças Armadas, o decreto editado nesta quarta apresenta desvantagens às mulheres que optarem pela carreira militar. Está previsto que as voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após serem desligadas do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Pedido de José Múcio
A regulamentação do alistamento de mulheres atende a um pedido de José Múcio. Em junho, o ministro solicitou um estudo sobre a viabilidade da medida e os eventuais impactos econômicos da alteração na lei.
Como mostrou o Estadão, apenas 10% dos efetivos de Exército, Marinha e Aeronáutica é composto por mulheres: dos 355.483 membros das corporações, as mulheres são 36.698. A maior disparidade está no Exército, onde apenas 6,3% dos militares da ativa são do sexo feminino. Já a menor diferença, ainda assim significativa, é na Força Aérea Brasileira (FAB), na qual dos 68.401 membros ativos, 14.830 são mulheres, representando 21,7% de participação feminina.
Isso ocorre pois, atualmente, mulheres só são admitidas nas Forças Armadas por meio dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, que exigem qualificação no ensino superior. Com o decreto publicado nesta quarta, passa a ser possível também a entrada de mulheres com o alistamento aos 18 de idade.
Nesta quarta-feira, a partir das 11h30, Lula e Múcio participam de cerimônia de aniversário de 25 anos da pasta de Defesa. O evento será sediado no Clube do Exército, em Brasília (DF), e deve contar com um lançamento simbólico da regulamentação.