RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro está analisando uma eventual extradição do italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália por participação em mortes na década de 1970, mas não há um prazo para definir o pedido feito recorrentemente pelo governo italiano, disse nesta sexta-feira o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Battisti foi preso nesta semana em Corumbá (MS), cidade próxima à fronteira com a Bolívia, carregando dólares e euros em espécie numa indicação de que poderia estar planejando uma fuga do país.
“Não há deliberação ainda do governo brasileiro. O assunto está sendo estudado, porque repetidamente o governo da Itália pede a devolução dele ao seu território. Está sendo estudado”, declarou Torquato a jornalistas em evento da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na noite desta sexta os advogados de Battisti informaram que obtiveram um habeas corpus em favor do italiano junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e que tentarão que Battisti seja solto ainda nesta noite. [nL2N1MH27Y]
De acordo com uma alta fonte governista, a extradição de Battisti depende apenas de uma decisão do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal que, à época, ainda entendeu que a decisão final caberia ao presidente da República.
"A decisão do STF é válida. Não é preciso outro pedido de extradição da Itália e nem outra decisão do STF. Só cabe ao presidente decidir", disse a fonte.
O assunto é uma pedra nas relações entre Brasil e Itália, que reiteradamente pede a extradição de Battisti. Uma fonte governista confirmou à Reuters que, depois da prisão do italiano por evasão de divisas, um novo pedido foi feito, discretamente.
Até agora, as áreas envolvidas no assunto --Relações Exteriores e Justiça--, consultadas sobre o tema, disseram não ver impedimentos para uma extradição agora. Diplomaticamente, a avaliação é que resolveria um problema de 10 anos com os italianos.
De acordo com uma fonte palaciana, o presidente ainda espera um parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para tomar uma decisão. O assunto está sendo tratado sem pressa.
Battisti foi condenado por assassinato na Itália na época em que era membro de uma organização de esquerda e foi detido pela Polícia Federal na quarta no Mato Grosso do Sul sob suspeita de crime de evasão de divisas.
Segundo a PF, o crime de evasão de divisas se configura quando uma pessoa envia valores para o exterior sem a devida declaração à autoridade competente.
“Ele foi detido por outras razões, mas não foi por conta de um pedido do Poder Executivo”, disse Torquato.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando pertencia ao grupo guerrilheiro chamado Proletários Armados pelo Comunismo. Ele escapou da prisão em 1981 e morou na França antes de seguir ao Brasil para evitar ser extraditado para a Itália.
No último dia do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, Battisti ganhou o status no Brasil de refugiado, o que impediu sua extradição à Itália.
Ao ser questionado se Temer revogaria a decisão de Lula, Torquato respondeu: “não sei”.
“Isso está em estudo, mas não temos prazo", finalizou.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier e Lisandra Paraguassu; Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)