Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal em Brasília avalia que têm avançando as negociações em torno do fechamento do acordo de leniência entre a instituição e o grupo J&F, controlador da JBS (SA:JBSS3), e que ele poderá ser celebrado nos próximos dias, disse à Reuters uma fonte que acompanha o caso.
A avaliação é que o grupo, em menos de duas semanas, saiu de uma proposta inicial que previa o pagamento de uma multa baixa, de 700 milhões de reais, e fez outras quatro ofertas no período, alcançando o valor de 8 bilhões de reais.
Apesar da última proposta ser próximo ao que pretende o MPF --de 10,994 bilhões de reais--, a oferta foi rechaçada pelos procuradores. Mas, segundo uma fonte familiarizada com as negociações, ficou demonstrado que a J&F está disposta a fechar o acordo de leniência, uma espécie de delação premiada da empresa, e que teria capacidade para melhorar os termos da proposta.
Atualmente, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, há oito procedimentos de investigação em curso para investigar a conduta da holding e de seus acionistas. Essas apurações referem-se a casos da esfera penal e cível.
Ainda não houve nenhuma denúncia criminal oferecida contra a empresa, embora as investigações da operação Bullshit, uma das quatro que a J&F é alvo, estão bastante avançadas.
O fechamento do acordo de leniência, explicou a fonte, deverá funcionar como uma blindagem para que a empresa também responda na Justiça por irregularidades --assim como ocorreu com os irmãos Joesley e Wesley Batista que tiveram há duas semanas acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O fechamento do acordo de leniência dará, de acordo com a fonte, condições para que a empresa volte a atuar no mercado sem qualquer tipo de embaraço. Detalhes sobre o pagamento de multas não judiciais e/ou administrativas --de órgãos como o Tribunal de Contas da União ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)-- estão sendo discutidos entre as partes.
Ninguém, entretanto, fala se o acordo será efetivamente selado e quando isso vai ocorrer.
A J&F também costura um acordo de leniência com autoridades dos Estados Unidos, importante mercado consumidor dos produtos da JBS.
DELAÇÃO
A divulgação do conteúdo da delação premiada dos irmãos, segundo a fonte, tem pesado no endurecimento das negociações da leniência.
O grupo, segundo o diretor da J&F Ricardo Saud, fez pagamentos de propina a 1.829 candidatos, de 28 partidos das mais variadas colorações e também a 16 governadores eleitos. Essas informações indicam, conforme a fonte, o poder de fogo do grupo, que teria, sim, capacidade de arcar com o pagamento de multas mais elevadas.
A primeira tratativa para o grupo fechar a delação foi com o MPF de Brasília ainda em fevereiro. Contudo, como os irmãos Batista iriam citar autoridades com foro privilegiado, a negociação e o fechamento do acordo ficou por conta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe.
Os procuradores que conduziam investigações contra o grupo na primeira instância não acompanharam, conforme a fonte, o desenrolar dessas negociações para a delação. Ainda assim, a tentativa era para fechar os dois acordos --de delação e de leniência-- ao mesmo tempo, mas não houve consenso quanto ao último.