MP 1303 caiu: comemoração ou preocupação do mercado, eis a questão?
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. A iniciativa ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito sobre possíveis irregularidades na Presidência.
Os pedidos são direcionados a cinco ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.
Os documentos solicitam detalhes sobre o papel de Janja no Planalto, os gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil oficialmente em eventos e o sigilo sobre suas atividades. Também questionam se há investigações sobre violações de normas éticas.
Para Zucco, a primeira-dama tem exercido um papel que ultrapassa suas funções institucionais. "O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo", afirmou.
Os ministros de Lula têm 30 dias para se manifestarem sobre o pedidos de informações.
O documento foi assinado por 20 deputados:
- Dep. Zucco (PL/RS)
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Dep. Sanderson (PL/RS)
- Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
- Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
- Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
- Dep. Capitão Alden (PL/BA)
- Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
- Dep. Mario Frias (PL/SP)
- Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
- Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
- Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Dep. Zé Trovão (PL/SC)
- Dep. Coronel Meira (PL/PE)
- Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
- Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
Falta de transparência
Diante das críticas sobre a falta de transparência, Janja divulgou na segunda-feira, 3, sua agenda diária por meio das redes sociais. Segundo sua assessoria, a prática deve ser mantida.
Na semana anterior, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para incluir cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). "Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais", disse a parlamentar.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo Lula, alegando improbidade administrativa pela recusa em fornecer informações sobre a agenda da primeira-dama.
A ONG Transparência Internacional se manifestou contra o sigilo imposto pelo governo, afirmando que Janja exerce uma função pública e, por isso, suas atividades devem ser divulgadas.
Como revelado pelo Estadão, a primeira-dama conta com uma equipe de ao menos 12 pessoas, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.