O projeto do Orçamento de 2017 do estado do Rio de Janeiro, que será votado amanhã (20) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tem um déficit de R$ 19 bilhões. Na proposta original encaminhada pelo governo do estado, a diferença era de R$ 15,3 bilhões, mas o número foi corrigido após uma revisão na expectativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano que vem de R$ 51 bilhões para R$ 46,9 bilhões.
A alteração foi enviada na semana passada à Casa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e hoje (19) a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as emendas encaminhadas pelos deputados ao parecer do relator da proposta orçamentária, deputado Pedro Fernandes (PMDB).
O deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que esta é a primeira vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado com déficit. Para cobrir a diferença, o partido fez uma emenda, de autoria de Luiz Paulo, que será discutida amanhã em plenário destacando nove possíveis fontes de recursos que poderão surgir durante o próximo ano e uma diminuição de despesas.
No acréscimo de receitas está a redução no pagamento da dívida dos estados em 2017 acertada com o governo federal e em tramitação no Congresso. Segundo o deputado, com esta medida o estado do Rio poderia pagar R$ 3 bilhões a menos da dívida. É possível contar ainda com a revisão dos cálculos do preço mínimo do petróleo para o pagamento de royalties, que geraria mais R$ 1 bilhão nas receitas.
Luiz Paulo, no entanto, reconheceu que não está garantida a entrada desses recursos nos cofres do estado. “É como o Orçamento da União, que aprovou a sua LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] dizendo que a LOA dele [governo federal] vai ter um buraco de R$ 190 bilhões, mas que esses recursos, ele imagina que parte poderá vir da lei de repatriação dos recursos que estão no exterior”, disse. “Hoje o rombo real do Orçamento [do estado do Rio] é de R$19 bilhões”.
Redução de recursos
Com a revisão da Receita Corrente Líquida haverá também menos recursos para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. “A proposta é reduzir R$ 242 milhões para o Judiciário, R$ 68 milhões para a Alerj, R$ 53 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 80 milhões para o Ministério Público. É importante frisar que estes números não fomos nós que especificamos. Estamos apenas mantendo a coerência do percentual de cada Poder. Esse corte é proporcional à diminuição da receita”, disse o relator da LOA.
Para Pedro Fernandes, apesar de resistências que outros poderes costumam ter a cortes nos seus orçamentos, não é hora de corporativismo. “Minha preocupação não é com a choradeira dos poderes. A minha preocupação é com a choradeira das pessoas que estão nos hospitais e não conseguem ser atendidas. Então, entre priorizar o Orçamento dos poderes e a saúde, a gente prioriza a saúde”, disse.
O deputado disse que a situação do Orçamento do Rio é preocupante e a prioridade é o pagamento de pessoal, segurança, saúde e educação e se conseguir cobrir as necessidades da Previdência será uma vitória. “Não será um ano fácil. Acho que será um ano pior do que o de 2016, mas tem que fazer um esforço de todos”, disse.
Votação
O projeto vai ao plenário com 4.515 emendas de parlamentares. O deputado Wanderson Nogueira (PSOL) disse que reconhece o trabalho feito na Comissão de Orçamento, mas a peça que vai a plenário é “a mesmice dos últimos dez anos” com uma lógica perversa de esquecer investimentos para garantir o pagamento de dívidas. “Não apresenta nenhuma novidade e por não apresentar nenhuma inovação é que a gente recusa e vai votar contrário ao Orçamento proposto”, disse.
O deputado Edson Albertassi (PMDB) espera que o plenário compreenda e aprove o relatório como está, mesmo com o número grande de emendas. “Nós não conseguimos consenso na aprovação de destaques a emendas que limitavam percentual de remanejamento ou emendas que alteravam propostas referentes a valores, mas é um relatório muito enxuto, muito preciso e feito exatamente com base naquilo que temos hoje, que é a realidade financeira do estado”.