A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta segunda-feira, 30, a Operação Fair Play, que investiga um grupo acusado de envolvimento no desvio de recursos provenientes da Lei do Incentivo ao Esporte.
Segundo a PF, o esquema era liderado por um ex-servidor do Ministério do Esporte, que foi exonerado - seu nome não foi divulgado. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo, além de determinar o bloqueio de R$ 180 milhões dos investigados e impedir que as empresas investigadas obtenham novas autorizações para a execução de projetos.
As diligências se iniciaram após uma denúncia e envolveram a análise de documentos e dados relacionados a projetos realizados entre 2019 e 2022, por cinco organizações sem fins lucrativos, das quais quatro estão na capital mineira e uma na capital paulista.
Segundo as investigações da PF, entre 2019 e 2023, as entidades foram autorizadas a captar recursos de empresas e pessoas físicas em projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, totalizando mais de R$ 190 milhões.
As apurações identificaram indícios de um esquema criminoso voltado para o desvio de recursos usando a criação de associações e empresas com sócios em comum ou com vínculos entre si. Essas instituições apresentavam múltiplos projetos, contornando o limite de propostas que podem ser submetidas por um mesmo interessado.
Além disso, foi descoberto um direcionamento nas contratações, envolvendo prestadores de serviços e fornecedores ligados aos dirigentes das instituições investigadas. Empresas foram criadas em nome de funcionários, sócios e dirigentes dessas associações para emitir notas fiscais falsas, simulando despesas com os valores captados através da Lei de Incentivo ao Esporte.
"Dessa forma, o grupo se apropriou indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou intermediários. Também foram identificadas movimentações financeiras que indicam a prática de lavagem de dinheiro", disse a PF.
Em nota, o Ministério do Esporte disse que "acompanha atentamente as investigações relativas ao desvio de recursos em projetos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte durante o governo anterior" e que reforça o "total interesse em esclarecer os fatos" e reafirma "o compromisso com a transparência na gestão de recursos públicos".
"O Ministério está à disposição e vai colaborar integralmente com as autoridades competentes, em especial com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), para garantir que as devidas providências sejam tomadas", completou a pasta.