Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - Os gastos explosivos com a Previdência, considerada o calcanhar de Aquiles das contas públicas no Brasil, estão entre os principais desafios do próximo governo.
Por trás da crescente pressão sobre o Orçamento, está o rápido processo de envelhecimento da população, com uma proporção cada vez menor entre contribuintes e inativos. Essa dinâmica afeta a sustentabilidade do atual regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam.
Com a adoção da regra do teto de gastos, medida aprovada em 2016 que limita a expansão das despesas à inflação do ano anterior, a equação tornou-se ainda mais difícil de resolver.
Nas contas mais recentes dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o descasamento entre receitas e despesas da Previdência resultará num rombo de 201,6 bilhões neste ano, considerando apenas o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada. Para 2019, esse déficit é projetado em 218,0 bilhões de reais. [nL2N1VM1W4]
A Reuters encaminhou perguntas sobre o tema às campanhas dos principais candidatos à Presidência da República. Confira as respostas abaixo, baseadas tanto nas respostas diretas dos coordenadores econômicos, como em ideias apresentadas nos programas de governo no caso dos que optaram por não responder.
1) O candidato é a favor da realização da reforma previdenciária no primeiro ano de governo? Por quê?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao momento para a reforma no documento. Publicamente, o coordenador econômico do programa, Paulo Guedes, já fez menções à necessidade de uma reforma previdenciária para "anteontem". Ele lembrou que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se ofereceram para tentar votar depois das eleições a proposta de reforma que já foi aprovada em comissão especial, e pontuou que a investida pode ou não ir adiante, o que "depende da nossa maturidade política".
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: O atual sistema da Previdência é irreformável devido à redução da taxa de natalidade, aumento de expectativa de vida e alto índice de informalidade. O que propomos é uma nova Previdência, do tipo híbrido, de repartição e capitalização de contas individuais, o qual consideramos ser a solução definitiva para o problema. Para além disso, o sistema de capitalização gera na economia um funding de longo prazo para financiar investimentos em infraestrutura.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A reforma da Previdência é incontornável, o gasto total com benefícios alcança 13 por cento do PIB, excessivamente alto para o nosso perfil etário. Atualmente, o Brasil tem 7,5 pessoas em idade de trabalho para cada idoso. Em 2060 essa relação cairá para 2,3 indivíduos entre 15 e 64 anos para cada pessoa com mais de 64 anos.
Soma-se a isso o fato de que a Previdência brasileira é hoje profundamente regressiva. Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da Previdência.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: A reforma previdenciária deve ser feita no primeiro ano de governo. O quórum elevado exigido para a reforma constitucional é mais fácil de ser obtido no início de um mandato presidencial.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A confusão gerada pelo governo Temer para o desmonte dos regimes previdenciários precisa ser desfeita. Desconhecer que o Brasil tem um sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988, cujas pensões e aposentarias fazem parte, assim como assistência e saúde, é grave.
Na atenção às aposentadorias e pensões, por exemplo, há distintos regimes, sob os quais os governos do PT (2003-2016) realizaram modificações importantes, sempre visando aperfeiçoá-los cada vez mais, em vez de destruí-los. Esse sentido deverá prevalecer no próximo governo liderado pelo PT, incorporando fortemente o critério do enfrentamento de privilégios.
2) Quais serão as linhas mestras da reforma e qual será o sistema instituído (repartição, capitalização, uma combinação entre ambos)?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de Previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.
Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Faremos a implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, será dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderá a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivalerá a um regime de capitalização em contas individuais.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Apresentaremos uma proposta com um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: O ideal é o sistema de capitalização e nosso objetivo é criar as condições para que a transição do sistema de repartição para o sistema de capitalização possa ser feita sem agravar o problema do déficit público.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: No Brasil, regras de capitalização já existem, permitindo a combinação entre regimes distintos de aposentadoria e pensão. O objetivo do novo governo será o de aperfeiçoar o que já se encontra em curso no Brasil.
3) É a favor de idade mínima? Irá propor equipará-la para homens e mulheres? Sim, não, por que?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção à idade mínima no documento.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Somos a favor de idade mínima e, sobre isso, estamos discutindo a possibilidade de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero. A motivação para diferenciação por atividades é tornar mais adequada a relação entre tempo de contribuição e expectativa de vida. No caso do gênero, por sua vez, pelo tempo em que as mulheres interrompem suas atividades formais de trabalho por gravidez e acompanhamento diferenciado do filho na primeira infância. Mas, vale ressaltar, isso ainda está em discussão.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Proposta incluirá definição de idade mínima, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar. Em uma sociedade ideal, mulheres têm a mesma carga horária de trabalho do que homens e a equiparação de idade para aposentadoria é o mecanismo mais justo de se estabelecer essas regras.
No caso da sociedade brasileira, mulheres ainda são responsáveis por 85 por cento das tarefas domésticas e fazem quatro vezes mais serviço em casa do que os homens, segundo pesquisa da UFMG. A equiparação da idade para aposentadoria entre homens e mulheres no Brasil é algo para se almejar, mas não condiz com a realidade atual.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Somos a favor da idade mínima. É um reflexo das mudanças na expectativa de vida e uma necessidade do ponto de vista orçamentário.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A referência de idade mínima para ter acesso aos distintos regimes previdenciários é uma realidade no Brasil. A regra atual determina o tempo mínimo de contribuição previdenciária (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) acrescido da idade do trabalhador/a. O limite mínimo, assim, está definido pelo equivalente ou superioridade da somatória de 85 para mulheres ou de 95 para homens.
4) Servidores públicos e militares entrarão na reforma e receberão o mesmo tratamento que trabalhadores da iniciativa privada? Por quê?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao tema no documento.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Salvo os militares que serão analisados posteriormente, acreditamos que um único regime, para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, contribuirá para uma distribuição menos desigual de benefícios, e potencializará alguns efeitos positivos do modelo multipilar na Previdência. Notadamente: fortalecer o vínculo entre contribuições e benefícios, reduzir informalidade, possibilitar maior acumulação de poupança de longo prazo e promover o desenvolvimento de mercado de capitais.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Proposta incluirá eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003. Não há menção à mudança de regras para militares no programa de governo.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Militares têm regra diferenciada em quase todos os países do mundo. Terão tratamento diferenciado na nossa reforma da Previdência também. Nossa proposta consiste em reformar os dois regimes de Previdência, o geral (INSS) e o próprio (funcionários públicos), caminhando para um único regime para todos os brasileiros.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Em geral, a especificidade no exercício do trabalho requer diferenciação no tratamento de pensões de aposentadorias. Por isso, a existência de distintos regimes previdenciários no país. Mas tudo o que for identificado como privilégio deve ser objeto de atenção e revisão.