Brasília - O procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan DallagnolMarcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse hoje (29) que tem convicção de que o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 será aprovado. A proposta reúne as dez medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que foram enviadas ao Congresso Nacional com o apoio de 2,2 milhões de assinaturas.
“Muitos parlamentares se movimentaram para que esse projeto tramite de modo célere e seja aprovado. Foi criada uma frente parlamentar, para aprovação das medidas, com mais de 200 parlamentares. Nossa convicção é de que esse projeto vai caminhar e, com a apoio da sociedade, vai ser aprovado”, disse Dallagnol após participar de cerimônia que homenageou os voluntários que ajudaram a colher assinaturas em prol do projeto.
Entre as medidas propostas está o aumento de penas para crimes relacionados com a corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas eleitorais. Apesar de tramitarem no Congresso projetos em sentido contrário, que dificultam, por exemplo, as delações premiadas, o procurador garantiu que está otimista. “Vou dar todo o meu esforço, dedicação e energia para que esses projetos possam ser aprovados”, destacou.
Para Dallagnol, a proposta é importante para combater a corrupção de forma estrutural. “Mais importante que nós avançarmos apenas em relação a fatos é avançarmos como país para condições que desfavoreçam a corrupção. Nesse sentido vêm as dez medidas contra a corrupção e a necessidade de uma reforma política”, acrescentou.
Foram entregues na cerimônia certificados de participação na campanha de apoio às medidas contra a corrupção. Durante o evento, foram dadas salvas de palmas e gritos de “Viva a Lava Jato”. Depois da distribuição das homenagens, os voluntários aproveitaram para tirar fotos com os promotores. Grande parte dos que participaram da campanha também atuou na mobilização em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Entre esses está a militante do Movimento Acorda Brasil, Celene Carvalho, responsável por levar o boneco inflável gigante que retrata o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em roupas de presidiário. Ao receber o certificado, aproveitou o momento para pedir que Dallagnol atuasse para prender o ex-presidente. Em resposta, o procurador se limitou a sorrir.
No Congresso
Na semana passada, Dallagnol esteve na Câmara dos Deputados, em uma sessão que discutiu as medidas propostas pelo MPF para defender o projeto de lei. Também falaram em defesa das medidas parlamentares e especialistas.
Já foi autorizada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), a instalação de uma comissão especial para analisas a matéria. Vão integrar o colegiado 30 titulares e 30 suplentes.
Outros pontos previstos no projeto são tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, quando o patrimônio for incompatível com a renda, ainda que não seja possível provar a origem dos recursos, a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o dinheiro ganho com o crime, além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção, sem distinção direta entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os lucros posteriores.