O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública atribuindo improbidade administrativa por nepotismo ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos (União), do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), Eduardo Albuquerque, e da ex-diretora executiva da Pasta, Lucimar Santos - que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos. A Promotoria requer a indisponibilidade de bens do prefeito.
O Estadão pediu manifestação, via e-mail, à prefeitura de Imperatriz, município com 275 mil habitantes no interior do Maranhão. O espaço está aberto a todos os citados na ação do MP.
A ação, protocolada na última terça, 6, é subscrita pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros, com base em denúncia sobre nepotismo à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.
O nepotismo teria causado prejuízos de R$ 173.513,17 aos cofres da administração de Imperatriz, estima a promotora.
Ela destaca que nepotismo se caracteriza na nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta.
"O prefeito Assis Ramos insiste na nomeação de parentes seus e dos secretários para cargos no município", assinala a ação. "Nomeou Lucimar Santos para cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil mensais."
DOIS PERÍODOS
Lucimar Santos exerceu o cargo em dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro de 2020 a abril de 2023.
A gestão municipal encaminhou ao Ministério Público a relação de servidores cedidos para outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado para o município de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov).
Em depoimentos ao Ministério Público, servidores da Segov afirmaram desconhecer Lucimar Santos.
Uma funcionária lotada desde 2017 informou não saber onde Lucimar trabalhava. Outra servidora, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou desconhecer a ex-diretora executiva.
A Promotoria do Maranhão pediu a condenação do prefeito e seus auxiliares à perda dos bens ou valores 'acrescidos ilicitamente ao patrimônio', perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa.
Outra sanção é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.
COM A PALAVRA, O PREFEITO ASSIS RAMOS
A reportagem do Estadão pediu manifestação, via e-mail, do prefeito de Imperatriz e dos demais citados na ação do Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto (fausto.macedo@estadao.com)