Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o número de protocolos para moções de aplausos ou de repúdio a temas e personagens variados se multiplicou na Câmara dos Deputados. Reflexo da polarização política no País, as propostas têm sido movidas principalmente por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que determinados assuntos causam "inquietação" no Congresso.
As moções têm pouca serventia do ponto de vista legislativo, mas, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, o instrumento ajuda os parlamentares a ganhar engajamento principalmente nas redes sociais e a centralizar a discussão no mundo virtual em torno de "narrativas" e pautas de interesse desses grupos.
Nestes dois primeiros anos de governo Lula, foram apresentados na Câmara mais de 2 mil requerimentos do tipo. Nas comissões temáticas da Casa, onde esse tipo de proposta é analisado, os congressistas gastam horas discutindo as moções, embora alguns deputados reconheçam, de forma reservada, que elas têm pouca ou nenhuma utilidade prática.
Parlamentares analisaram em 2024, por exemplo, manifestações de louvor aos empresários Elon Musk, dono do X, e Luciano Hang, dono das lojas Havan, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e moções de repúdio às cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar.
"(As moções) Servem, de uma certa forma, para mostrar essa inquietação. Quando você não tem nada o que fazer, resta o que no Direito se chama de jus sperniandi. O direito da vítima de espernear ao seu algoz", afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT).
Neste ano, mais de 130 requerimentos de moção - de um total de 615 - foram votados e avançaram em colegiados. A maior parte delas tramitou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que domina a agenda. Uma em cada três proposições aprovadas no colegiado temático da Câmara foi uma moção, ou de louvor ou de repúdio a alguém ou a algum tema.
SEGURANÇA PÚBLICA
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou esse tipo de iniciativa no colegiado. "Esta é uma comissão cuja maioria faz uma opção por lacração nas redes sociais e por esvaziar um bom debate de ideias na segurança pública. A maior parte tem uma posição extremista e tem como método marcar posições sobre tudo, por meio de moções de aplausos e de repúdio", disse ele.
Integrantes do colegiado discordam e argumentam que, na Comissão de Segurança Pública, as propostas não tomam muito tempo dos congressistas e ajudam a dar destaque a temas que eles acreditam ter importância. "Se você olhar pelos índices de produtividade, a comissão (de Segurança Pública) é uma das que mais produzem. As moções são céleres, não tomam muita energia. É uma forma de trazer luz a temas que merecem destaque e deveriam ser tratados com a importância que o tema requer", afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos principais integrantes da bancada da bala.
No geral, maioria desses requerimentos serve para congratular personalidades próximas aos deputados por conquistarem funções relevantes em órgãos de segurança pública e exaltar policiais.
Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, as sucessivas moções pautadas na Comissão de Segurança Pública representam um aceno para as redes sociais e são usadas como demonstração de força de um colegiado dominado por bolsonaristas.
"Se, na prática, a moção não tem efeito, politicamente e nas redes sociais, que é o principal espaço de atuação desses deputados, é uma forma de manter o enquadramento", afirmou. "Parece que eles são muito mais poderosos do que de fato são, enquadram o debate e deixam o governo refém."
Como tem a maioria absoluta do colegiado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e representante da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), costuma pautar os requerimentos em bloco, o que acelera as votações. Segundo Fraga, não há como impedir os deputados de apresentarem os requerimentos para as moções. O dever dele, afirmou, é apenas fazer a filtragem para descartar propostas que não tenham relação com a área da segurança pública.
"Não posso impedir o parlamentar de fazer moções de repúdio ou de louvor. A esquerda, quando faz isso, é porque sabe que a Comissão de Segurança Pública é a única em que o governo não apita nada. Lá é a maioria esmagadora de deputados conservadores", declarou o deputado do PL.
ABORTO
Em alguns casos, os requerimentos são tantos que provocam confusão. Em sessão da Comissão da Família, em abril, o presidente do colegiado, deputado Pastor Eurico (PL-PE), colocou em pauta um requerimento de apoio e um de repúdio a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem um procedimento necessário para a realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
Deputados então tiveram de discutir primeiro qual iniciativa prosperaria e a matéria foi a voto. Também dominado por parlamentares bolsonaristas, o colegiado, depois de quase um hora e meia de debates, aprovou uma moção de apoio à resolução do CFM.
AUTOPROMOÇÃO
Há casos de moção até para autopromoção. O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, propôs uma moção de aplausos aos integrantes do Grupo de Estudos de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, do qual ele foi o criador.
De acordo com Pazuello, os membros do grupo criado por ele são "valorosos" e "contribuíram sobremaneira para o aprimoramento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e no País". A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança em março.
Tarcísio de Freitas recebeu três moções de aplausos. Elas foram aprovadas, segundo parlamentares, pelo fato de o governador de São Paulo ter tido uma "atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul", pela "excelente gestão frente às políticas de enfrentamento ao crime organizado em São Paulo" e por ter feito um pedido de desculpas ao presidente de Israel, Isaac Herzog, após declarações de Lula.
Já o bilionário Elon Musk foi homenageado "por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no País". O magnata protagonizou um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o cientista político Marco Antonio Carvalho, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), o excesso de moções "banaliza" os requerimentos, que assumem mais uma função ideológica. "Tudo isso tem a ver com posições e tem um cunho ideológico", disse ele. "O corte é de forte identidade política e religiosa."
FUTEBOL
Uma partida de futebol motivou uma moção de repúdio apresentada pela deputada Helena Lima (MDB-RR). Ela representou contra o também deputado Nicoletti (União Brasil-RR), a quem acusou de ter "cercado" e "ofendido" um árbitro após a sua equipe ter sido derrotada em um jogo do Campeonato Roraimense.
Segundo Helena, Nicoletti teria dito que se tratava de "perseguição política" porque ela patrocina o time rival. A proposta foi para a Comissão de Esporte, mas foi arquivada. Para revidar as acusações da colega, Nicoletti também fez uma moção de repúdio, igualmente arquivada.
RIO GRANDE DO SUL
Ao longo deste ano, uma moção provocou maior contestação do governo, que exigiu votação nominal. O deputado Pastor Henrique Vieira questionou a aprovação de uma moção de aplausos ao empresário Luciano Hang pela ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Vieira afirmou que a iniciativa era uma tentativa de "politização em cima da dor".
De acordo com o parlamentar do PSOL, artistas e celebridades da esquerda e da direita estavam ajudando o Estado e não faria sentido homenagear apenas um empresário. O requerimento foi rejeitado por falta de votos.
Lula, de outro lado, foi alvo de moção de repúdio pela "demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio no Estado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.