Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira que a reforma da Previdência não vai resolver todos os problemas do Brasil, mas é um primeiro passo para a resolução de várias outras questões "muito difíceis".
Falando em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mansueto reforçou que, vencida a etapa previdenciária, o governo tem que ser debruçar sobre o incremento da produtividade, via melhoria da educação, para impulsionar o potencial de crescimento econômico.
Ao dizer que o Brasil está "totalmente fora da curva" de outros países, Mansueto afirmou que dois terços dos funcionários públicos nos Estados estão em regimes especiais, se aposentando com 49, 50 anos de idade.
"É muito novo, é absolutamente muito novo para o século 21", disse ele, apontando que, na outra ponta, pessoas pobres que não conseguem contribuir formalmente pelo tempo mínimo requerido já se aposentam por idade hoje, sendo que a régua é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Mansueto defendeu que se faça um debate de forma profunda e séria sobre a reforma da Previdência. A fala do secretário ocorreu horas antes da primeira sessão na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras das aposentadorias.
"A gente precisa nesse país de muito mais debate, de muito mais transparência, num debate aberto. Quer uma proposta diferente para Previdência? Vamos debater. Quer preservar o orçamento de ministério X e não de Y? Vamos debater. Agora isso precisa estar muito mais claro", afirmou ele.
Mansueto enfatizou que o país precisa rever sua estrutura de gastos públicos, com controle nas despesas obrigatórias, em função de seu quadro fiscal já deteriorado.
O secretário do Tesouro lembrou que o Brasil já possui uma carga tributária muito alta, de 33 a 34 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), 10 pontos acima da média da América Latina. A dívida bruta, por sua vez, se aproxima de 80 por cento do PIB, contra média de 50 por cento de países emergentes.
Sobre o investimento público --que deve cair neste ano para em torno 35 bilhões de reais, ou 0,5 por cento do PIB--, Mansueto avaliou que este "é o pior tipo de controle de gasto público", uma vez que afeta o crescimento da economia.
Mas ele ressalvou que, diante de um orçamento fortemente engessado por gastos obrigatórios, sobra ao governo pouca margem de manobra para escolhas diferentes.
Em estudo divulgado nesta terça-feira, o BID divulgou entre suas recomendações de políticas a adoção de regras fiscais que vão além da sustentabilidade fiscal para proteção de investimentos, com fixação de limites específicos de aumento dos gastos correntes para que o governo assegure alocação de recursos para gastos de capital.